A Prefeitura de Belo Horizonte está brigando na justiça para derrubar a nossa Lei de Fios e Cabos Partidos. Dá pra acreditar!?
Essa lei de minha autoria determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. A prefeitura receberá as reclamações que serão repassadas às empresas. Elas serão responsáveis pelo processo de retirada dos fios e cabos sob pena de multa.
MAIS UMA VITÓRIA
Com 39 votos sim, unanimidade entre os vereadores que votaram a matéria, o plenário da Câmara Municipal de BH aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira, 12/05, o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do Vereador Braulio Lara (Novo), que determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso em Belo Horizonte. O objetivo principal do projeto é melhorar a segurança e reduzir a poluição visual na capital mineira. "Queremos acabar com os cabos soltos e pendurados nos postes, bem como fios caídos nas calçadas e já inutilizados. Tal situação incomoda bastante a população, além de trazer perigo para quem transita nestes locais", diz o parlamentar. A responsabilidade pela retirada ficará a cargo da empresa de energia ou telecomunicações responsável, sem a cobrança de nenhuma tarifa para consumidores ou o poder público. Caso a medida seja descumprida, ainda poderá ser cobrada multa e aplicada infração grave. Agora, o PL segue para a sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.
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Postes de energia com uma emaranhado de fios fazem parte da paisagem das cidades. E, mais que uma questão estética, oferecem riscos às pessoas. A engenheira eletricista Erika Esteves Lasmar, inspetora do Crea-MG em Belo Horizonte, acredita que um dos caminhos para oferecer segurança ao técnico de manutenção, promover a limpeza visual das cidades e a organização dos postes, é estabelecer uma parceria com a Cemig para fiscalizar e orientar as empresas envolvidas sobre a ABNT NBR 15214:2005, que trata de redes de distribuição de energia elétrica e compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomunicações, e outras normas relacionadas ao tema. “Obviamente que não se trata de diminuir investimentos nas redes de telefonia e internet, mas de uma reorganização do espaço no sentido de eliminar cabos e equipamentos que não estão mais em uso, como estabelecido pelas normas”, ressaltou.
Em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 137/2021, do vereador Braulio Lara, que tramita na Câmara Municipal, determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. O texto altera o Código de Posturas e também estabelece que a remoção não pode gerar custos para os consumidores e nem para o Poder Público. O vereador destacou a necessidade do engajamento do Crea-MG no diálogo com as diversas instâncias envolvidas. “É preciso uma articulação entre prefeituras, Cemig e operadoras de telecomunicação para que as normas existentes sejam obedecidas”, afirmou.
O tema foi debatido em reunião, na sede do Crea-MG, no dia 23 de março. Na oportunidade, foi apresentada a ideia da criação de um Grupo de Trabalho para discutir normas e boas práticas para o compartilhamento dos postes pela fiação das redes de telecomunicação e elétricas.
VITÓRIA
Você também se sente incomodado com a poluição visual produzida por fios e cabos partidos, expostos, caindo dos postes e sem utilização ao longo das ruas e avenidas de Belo Horizonte?
