É sério, Prefeitura?

Segundo a reportagem do jornal O Tempo, a Prefeitura de Belo Horizonte quer recorrer, após perder na Justiça, sobre a responsabilidade dos fios e cabos soltos na cidade.

Será que continuarão brigando contra uma solução para um problema da nossa capital?

Seria mais um atestado que a Prefeitura não quer resolver, tampouco trabalhar.

Não podemos ter uma administração que feche os olhos para o problema e também não queira agir frente à bagunça e desorganização de BH.

Estamos atentos aos próximos capítulos dessa história. Está na hora da Prefeitura assumir a sua responsabilidade e colocar ordem na cidade.

Fios e Cabos Partidos e Abandonados! Até quando?

 

A situação dos fios e cabos partidos e soltos pela cidade continua caótica na nossa cidade.

Desde o início do mandato estamos trabalhando por uma solução viável para resolver esse problema que incomoda diariamente o nosso cotidiano. Sempre é bom frisar que a PBH foi à justiça para suspender por liminar os efeitos da Lei Municipal nº 11.392/2022, originada do Projeto de Lei 137/2021 de minha autoria na Câmara Municipal de BH/MG, que acrescenta ao Código de Posturas do Município de BH a responsabilidade da Prefeitura ser o ponto focal do cidadão e ser responsável por encaminhar solução do problema juntamente às operadoras. Infelizmente, a realidade é que o executivo tem lutado e brigado contra as soluções. Por isso realizamos mais uma audiência pública na Câmara com o objetivo de cobrar ações da Prefeitura, CEMIG e empresas de Telecom sobre a disposição da fiação rompida e que polui a cidade. Passou da hora da prefeitura exigir das empresas prestadoras de serviço (principalmente de Telecom) que cumpram as normas e consertem essa bagunça de fios e cabos partidos pendurados por toda a cidade. BH já se cansou e está na hora da Prefeitura assumir o protagonismo e atuar em prol de resolver o problema!

Derrota para BH: Prefeitura avança para derrubar nossa Lei de Fios e Cabos Partidos

Nossa Lei que resolve o problema crítico de fios e cabos soltos e partidos em Belo Horizonte foi suspensa liminarmente na justiça.

Por decisão do TJMG, a pedido da PBH, houve a suspensão, em liminar, dos efeitos da Lei 11.392 por suposta inconstitucionalidade, até que o mérito da ação seja julgado. Infelizmente, ao invés da Prefeitura se comprometer em resolver um problema que atinge a vida de TODOS os moradores da capital, ela opta pela manutenção da situação.

A Lei é simples e tem um único objetivo: ela determina, via Código de Posturas, que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.

A Lei foi aprovada na Câmara, vetada pelo Prefeito, teve o veto derrubado pelos vereadores e promulgada. A Lei entrou em vigor em fevereiro, mas a Prefeitura optou pelo _status quo_ e entrou na justiça contra a implementação da Lei.

Vale lembrar que esse não é um assunto novo. Uma lei que trata da mesma matéria já existe em São Paulo, estando com seus efeitos em vigor.

Estão IMPEDINDO A SOLUÇÃO e MANTENDO O PROBLEMA. Continuaremos lutando por essa lei e esperamos que a justiça tenha o entendimento correto, pois essa não é a vontade da população de Belo Horizonte. Chega de insegurança e desorganização na cidade!

ABSURDO: Prefeitura quer derrubar na justiça nossa Lei de Fios e Cabos Partidos

 

Quem não se incomoda com tantos fios e cabos partidos, soltos e jogados pelas ruas de BH? Todos nós sabemos o quanto é ruim e que, além de poluir visualmente a cidade, a situação traz sérios riscos à segurança dos moradores da capital.

No entanto, parece que a Prefeitura não compartilha dessa mesma visão e não enxerga a realidade do belorizontino. Por isso, quer derrubar na justiça nossa lei que traz soluções viáveis ao problema.

Já é lei e entrou em vigor em fevereiro desse ano, mas o Executivo quer barrar a solução e continuar prejudicando a vida do cidadão ao invés de começar a agir.

Continuamos firmes no objetivo de tornar Belo Horizonte uma cidade mais organizada, bonita e segura. Compartilhe esse vídeo! As boas soluções não podem ser travadas.

INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA LIMPA APROVADO EM 1 TURNO!

Dá pra imaginar que placas solares podem ser caracterizadas como área construída e trazer dor de cabeça para quem quer contribuir na geração de energia solar?

Isso é definido pelo código de edificações da nossa cidade e necessita ser aperfeiçoado para realmente impulsionar o investimento em prol de ações de sustentabilidade.

Por causa desse dispositivo, o proprietário do imóvel pode receber autuação ou multa, caso as placas sejam consideradas acréscimo de área construída.

E para resolver o problema, o nosso Projeto de Lei tem como objetivo alterar o código, com o intuito das placas não entrarem nessa caracterização.

Aprovamos em primeiro turno! É mais liberdade para o investimento e fomento de energia limpa em BH.

Excesso de fios em postes oferece risco à população

 

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Postes de energia com uma emaranhado de fios fazem parte da paisagem das cidades. E, mais que uma questão estética, oferecem riscos às pessoas. A engenheira eletricista Erika Esteves Lasmar, inspetora do Crea-MG em Belo Horizonte, acredita que um dos caminhos para oferecer segurança ao técnico de manutenção, promover a limpeza visual das cidades e a organização dos postes, é estabelecer uma parceria com a Cemig para fiscalizar e orientar as empresas envolvidas sobre a ABNT NBR 15214:2005, que trata de redes de distribuição de energia elétrica e compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomunicações, e outras normas relacionadas ao tema. “Obviamente que não se trata de diminuir investimentos nas redes de telefonia e internet, mas de uma reorganização do espaço no sentido de eliminar cabos e equipamentos que não estão mais em uso, como estabelecido pelas normas”, ressaltou.

Em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 137/2021, do vereador Braulio Lara, que tramita na Câmara Municipal, determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. O texto altera o Código de Posturas e também estabelece que a remoção não pode gerar custos para os consumidores e nem para o Poder Público. O vereador destacou a necessidade do engajamento do Crea-MG no diálogo com as diversas instâncias envolvidas. “É preciso uma articulação entre prefeituras, Cemig e operadoras de telecomunicação para que as normas existentes sejam obedecidas”, afirmou.

O tema foi debatido em reunião, na sede do Crea-MG, no dia 23 de março. Na oportunidade, foi apresentada a ideia da criação de um Grupo de Trabalho para discutir normas e boas práticas para o compartilhamento dos postes pela fiação das redes de telecomunicação e elétricas.