Agora é lei!

Dá pra imaginar que placas solares poderiam ser caracterizadas como área construída e trazer dor de cabeça para quem quer contribuir na geração de energia solar?

Mas a notícia boa é que a Lei Nº 11.506, de minha autoria, foi sancionada pelo Prefeito e agora teremos uma flexibilização para as placas solares deixarem de ser consideradas como área construída, incentivando a instalação de energia limpa e conferindo mais liberdade para investimento em BH!

A Lei traz a melhoria ao Código de Edificações do Município para que as placas não entrarem na caracterização de área construída.

Continuarei trabalhando por Leis que comuniquem valores essenciais a uma cidade, como liberdade, desburocratização, facilidade para empreender e inovação.

VENCEMOS: redução da outorga onerosa na região central de BH aprovada

 

Aprovamos hoje o PL 508/23 que reduz o valor de referência da outorga onerosa na região central de BH.

Isso viabilizará a incorporação de mais empreendimentos utilizando o mecanismo, que no final do processo direcionará os recursos arrecadados ao Fundo Municipal de Habitação para políticas de moradia de baixa renda.

Construção civil gera emprego e renda e não deve continuar refém do excesso de regulações e entraves que expulsam o investimento de Belo Horizonte.

BH terá o desenvolvimento que merece!

INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA LIMPA APROVADO EM 1 TURNO!

Dá pra imaginar que placas solares podem ser caracterizadas como área construída e trazer dor de cabeça para quem quer contribuir na geração de energia solar?

Isso é definido pelo código de edificações da nossa cidade e necessita ser aperfeiçoado para realmente impulsionar o investimento em prol de ações de sustentabilidade.

Por causa desse dispositivo, o proprietário do imóvel pode receber autuação ou multa, caso as placas sejam consideradas acréscimo de área construída.

E para resolver o problema, o nosso Projeto de Lei tem como objetivo alterar o código, com o intuito das placas não entrarem nessa caracterização.

Aprovamos em primeiro turno! É mais liberdade para o investimento e fomento de energia limpa em BH.

O cumprimento da agenda de Política Urbana estabelecida no Plano Diretor Municipal

 Audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em 19 de outubro, que discutiu o cumprimento da agenda de Política Urbana estabelecida no Plano Diretor Municipal, considerando o lapso temporal da aprovação do Plano Diretor.

Confira:

Audiência Pública vai discutir sobre melhoria e desburocratização dos procedimentos para aprovação de projetos de arquitetura e de empreendimentos imobiliários em BH

Na próxima terça-feira, dia 6 de julho, às 13h40, será realizada Audiência Pública para discutir sobre melhoria e desburocratização dos procedimentos para aprovação de projetos de arquitetura e de empreendimentos de construção predial em Belo Horizonte e que contará com a presença da Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Caldas.

Modernizar e ao mesmo tempo simplificar os processos de aprovação de obras na prefeitura de Belo Horizonte. Este é o desejo de arquitetos, engenheiros e profissionais ligados ao setor imobiliário, pois têm sido recorrentes as dificuldades junto à PBH na aprovação de projetos de arquitetura.

Participe você também!

A reunião acontecerá de forma virtual e poderá ser acompanhada ao vivo no link https://www.cmbh.mg.gov.br/comunicacao/tv-camara/ao-vivo-2, clicando em "Assista" no Plenário Helvécio Arantes.

Falta de acessibilidade, passeios mal conservados e irregulares

    Passeios irregulares e mal conservados são problemas que nossa cidade precisa resolver.

    Desníveis e falta de acessibilidade também são observados em diversos pontos da cidade.

    Temos que pensar um dispositivo em que a prefeitura faria as adequações de acordo com a legislação vigente e o cidadão ou empresa responsável pela calçada arcaria com os custos através do IPTU ou pela dívida ativa.