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terça-feira, 25 de novembro de 2025

Escândalo na Lagoa da Pampulha: substância que afeta a saúde humana é encontrada em níveis alarmantes

Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para discutir soluções e tecnologias voltadas ao tratamento e à preservação das águas da Lagoa da Pampulha, revelou um verdadeiro escândalo ambiental. Dados apresentados por especialistas mostraram que o espelho d’água, símbolo da capital mineira e patrimônio cultural reconhecido pela Unesco, está contaminado por uma série de substâncias perigosas — incluindo metais pesados, pesticidas, lubrificantes e até um elemento químico que sequer existe naturalmente no Brasil.


 O oceanógrafo Bruno Libardoni, diretor da empresa Infinito Mare, expôs os resultados de três meses de monitoramento realizado na lagoa por meio de quatro equipamentos conhecidos como caravelas, boias tecnológicas que analisam a presença de micro-organismos e compostos químicos na água. O levantamento trouxe dados alarmantes: foram detectados esteroides fecais, pesticidas, óleos lubrificantes e mais de 15 tipos de metais, como alumínio, titânio, zinco, cobalto, magnésio e lantânio.

Segundo Libardoni, muitos desses metais estão muito acima do que é normalmente aceito pelas normas nacionais e internacionais, mas o caso mais grave envolve justamente o lantânio, um mineral pertencente ao grupo das chamadas “terras raras” e que não é encontrado em território brasileiro. De acordo com as análises, a concentração dessa substância na Lagoa da Pampulha é 3,85 milhões de vezes superior aos índices considerados seguros por padrões internacionais, um número que, segundo o especialista, “não encontra precedentes em nenhum outro corpo hídrico estudado”.

O oceanógrafo explicou que o lantânio vem sendo introduzido artificialmente na lagoa por meio de um produto chamado Phoslock, utilizado há mais de uma década como parte de um contrato firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o consórcio Pampulha Viva, sem processo licitatório. O produto, aplicado com a promessa de reduzir a presença de fósforo e conter a proliferação de algas, contém lantânio em sua composição. Com o uso crônico e sem monitoramento adequado, a substância estaria se acumulando no fundo da lagoa, provocando assoreamento e possíveis riscos à fauna e à saúde humana.

ESTOQUE

“Estamos estocando lantânio na Pampulha, e isso é algo extremamente sério. Trata-se de um metal pesado que não é natural do Brasil, aplicado de forma contínua e sem fiscalização adequada”, afirmou o vereador Braulio Lara (Novo), um dos autores do requerimento da audiência. “O Phoslock traz um metal que oferece riscos à saúde das pessoas e está literalmente aterrando a lagoa”, completou o parlamentar, visivelmente indignado com as revelações.

Além do lantânio, o estudo mostrou que diversos outros metais estão em concentrações superiores aos limites definidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o que reforça o cenário de contaminação. Especialistas alertaram que o uso prolongado do Phoslock, aliado à ausência de controle técnico e transparência nos contratos, pode ter transformado a Lagoa da Pampulha em um depósito tóxico de difícil reversão.

A gravidade dos dados exige novos estudos independentes sobre os impactos do lantânio no ecossistema local e na saúde da população. Ministério Público e demais órgãos ambientais serão chamados a acompanhar o caso.

Símbolo de Belo Horizonte e Patrimônio Cultural da Humanidade, a Lagoa da Pampulha é uma das principais referências turísticas da cidade. A descoberta de que o local abriga níveis tão altos de contaminação química provoca uma profunda preocupação. “Estamos diante de uma tragédia silenciosa”, resumiu Braulio Lara. “Por mais de dez anos, uma substância rara e tóxica vem sendo depositada em um bem público tombado — e quase ninguém sabia.”

NOVAS TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES

A audiência também trouxe muita informação por parte de empresas que possuem novas tecnologias para o tratamento da lagoa. Todas foram unânimes em dizer que uma só forma não é suficiente para trazer vida novamente à Lagoa da Pampulha. “Elas são complementares. Não é apenas uma solução que vai dar jeito na lagoa. Será a junção de diversas tecnologias é que vai melhorar de vez a qualidade da água”, afirma Braulio Lara.  

A audiência pública desta segunda-feira apresentou diversas tecnologias e soluções para que a prefeitura de BH realize estudos de viabilidade e novos caminhos possíveis para o tratamento da água da lagoa da Pampulha.

Além de representantes da Copasa, da PBH, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), do Tribunal de Contas de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da sociedade civil, também participaram da audiência pública as empresas Chart Water, BioX Microorganismos, Infinito Mare, Verus Ambiental e Hidrotractor.

ENCAMINHAMENTOS

O vereador Braulio Lara sugeriu que a Copasa, juntamente com as prefeituras de BH e Contagem avancem para uma contratação de novas tecnologias para que sejam testadas no âmbito do tratamento da Lagoa da Pampulha. Segundo a Copasa, é possível, sim, que um processo especial seja feito para conjugar testes sobre novas tecnologias.


CONFIRA A REPERCUSSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA IMPRENSA:









quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

SUMOB apresenta balanço do desempenho do transporte coletivo por ônibus em BH

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA Órgão promotor: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário Data/hora: 22/12/2022 - 13:30 Assunto: Permitir a apresentação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte SUMOB do balanço do desempenho do transporte coletivo no município.

sexta-feira, 26 de agosto de 2022

DEU NA ITATIAIA: Audiência Pública discute projeto de revitalização da Av. Afonso Pena

 

Vereador Braulio Lara (Novo) foi um dos autores do requerimento e presidiu a audiência pública. Confira a reportagem de Cléver Ribeiro, da Itatiaia. 25/08/2022.

VIDEO: Revitalização da Av. Afonso Pena; audiência pública debateu o projeto

 

Revitalização da Avenida Afonso Pena pode custar até 20 milhões para o Município. Além de tratamento paisagístico e acessibilidade, o projeto prevê mais de 4km de faixas exclusivas e preferenciais para ônibus. Audiência Pública debateu esses e outros assuntos nesta quinta-feira, 25 de agosto. Leia a reportagem completa AQUI.

MOBILIDADE URBANA: Reforma da Afonso Pena inclui faixas para ônibus e instalação de ciclovia

 


Revitalização que será iniciada em 2023 contará com ciclovia junto ao eixo central da avenida e cinco novos pontos de ônibus

Aumento da fluidez no trânsito local, plantio de árvores, instalação de uma ciclovia que irá se conectar a rotas cicloviárias já existentes em Lourdes e Santa Efigênia e mais segurança para os pedestres e ciclistas. Estes foram alguns dos benefícios enumerados por representantes da Prefeitura acerca do projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (25/08). Solicitada por Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Marcela Trópia (Novo) a audiência contou com uma apresentação técnica das modificações previstas e com depoimentos de comerciantes da região, que reclamaram por não terem tido conhecimento prévio do que será feito, nem das datas e etapas previstas, o que pode prejudicar as vendas locais. Os parlamentares reforçaram a necessidade de apresentação prévia desse tipo de intervenção para toda a sociedade, de modo que o Executivo possa receber contribuições diversas. Os vereadores também enfatizaram que, embora se trate de um projeto de mobilidade urbana, ele tem implicações variadas para quem reside, comercializa ou transita no local. Representantes da Prefeitura disseram que a previsão de início das obras é 2023. Eles também se comprometeram a ampliar o diálogo para aperfeiçoar o projeto, que tem custo aproximado de R$ 20 milhões e prevê a instalação de mais de 4km de faixas exclusivas e preferenciais para ônibus, além de tratamento paisagístico e acessibilidade no trecho entre as Praças Rio Branco e da Bandeira.

Fernanda Pereira Altoé disse que este é um grande projeto que impacta vários setores da cidade e, portanto, a apresentação de informações e o diálogo são importantes para que todas possam ser atendidos da melhor forma possível. Altoé afirmou que participa do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade e nunca teve informações sobre o projeto através do espaço mencionado, reforçando que comerciantes e parlamentares tiveram conhecimento da proposta através da mídia, sem que fossem consultados. A vereadora ressaltou que os presentes têm objetivos em comum. “Tudo o que a gente quer é revitalizar Belo Horizonte, com um comércio forte, uma Câmara engajada. Nosso objetivo é contribuir e levar colaboração para todos os envolvidos”, concluiu. 
 
“Nunca houve intenção de tirar o assunto da pauta”, assegurou André Soares Dantas, superintendente da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob-BH). Dantas disse que a apresentação é uma oportunidade de diálogo, que será contínuo. O diretor de Planejamento e Informação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Gustavo Kummer, afirmou haver espaço para melhorar o projeto, que nasceu do Plano de Mobilidade e foi incorporado ao Plano Diretor. O plano traz projetos executivos de vários quilometros de faixas de ônibus e ciclovias e inclui a consulta a diversos setores da sociedade, entre eles o GT Pedala e a Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), além de associação de comerciantes da região. Kummer disse que a previsão de início de implementação é 2023, para não prejudicar a atividade comercial de fim de ano.




Nova Afonso Pena

O diretor explicou que serão implementados cinco novos pontos de ônibus no trecho a ser reformado, para redistribuição de linhas, além de trechos de faixa exclusiva ou preferencial para os ônibus em horários de pico, nas áreas próximas às calçadas. Também será instalada uma ciclovia no eixo central da avenida, que ora estará nos dois lados do canteiro, ora estará sobre o canteiro central. Essa ciclovia fará a conexão com seis rotas cicloviárias existentes. A Avenida Afonso Pena também irá receber um novo projeto paisagístico, com o plantio de 52 árvores, entre elas três jequitibás rosa, e supressão de 15, com reformas pontuais nas calçadas para melhoria da acessibilidade dos pedestres. Gustavo Kummer também mostrou uma simulação de como ficará a Praça Sete, com a ciclovia em destaque, e um trecho em que será instalada uma mureta para coibir o trânsito de pedestres. O diretor reforçou que serão instaladas ilhas de atravessamento para segurança do pedestre e do ciclista.

Os resultados esperados são o aumento de cerca de 47% da velocidade dos ônibus no sentido Bairro Centro e de 11% no sentido inverso, além de 50% da velocidade média do tráfego em geral, o que ocasionará uma redução do tempo de espera e de viagem do transporte urbano. A analista de transporte da BHTrans, Jussara Bellavinha, pontuou modificações que serão feitas na Praça ABC para aumentar a fluidez no trânsito de toda a Avenida Afonso Pena. “Tirando a Av. Amazonas, que conta com tráfego de 630 ônibus em horários de pico, a Av. Afonso Pena é a que tem mais volume de tráfego, com 600 ônibus no mesmo período. O objetivo das intervenções é melhorar o desempenho do transporte coletivo”, disse.

Impactos no comércio

Marcela Trópia ponderou que, quando a implementação de melhorias da Av. Afonso Pena foi anunciada, os comerciantes do Hipercentro a contataram preocupados em enfrentar problemas similares aos das reformas das Avenidas Paraná e Santos Dumont, que “mataram o comércio pujante do Centro”. A vereadora questionou sobre o diálogo com o comércio da região, não somente com a CDL, mas com os pequenos comerciantes. Dantas afirmou que ainda não existe cronograma definido de obras, mas que a intenção do Prefeito Fuad Noman é que haja o mínimo de impacto negativo na região.

Representantes do comércio do hipercentro, como Flávio Assunção, relembraram que as revitalizações das Avenidas Santos Dumont e Paraná trouxeram prejuízo para muitos comerciantes, enfatizando a necessidade de se escolher um cronograma de obras que leve em conta o calendário do comércio e anunciando-o antecipadamente. Comerciantes reclamaram da falta de diálogo por parte da Prefeitura e criticaram algumas mudanças pontuais feitas pela PBH na região, como a proibição de conversão na Praça Sete. Marcos Innecco, representante da CDL/BH, afirmou que o comércio faz florescer a vida da cidade e apontou que o comércio e os serviços sustentam 80% de Belo Horizonte. Innecco pontuou, ainda, que a Praça Rio Branco não está incluída no projeto, ao que Hummel disse que há um projeto específico para o local.



Ciclismo

Braulio Lara disse que Belo Horizonte não tem uma cultura de ciclismo, e que a topografia não favorece a prática. Kummel disse que a instalação da ciclovia atende à determinação da Lei Federal 12.587/2012 e que, ao entrar em contato com o GT Pedala, percebeu que a cidade tem cultura para o ciclismo. “As bicicletas podem tirar os carros das ruas”, defendeu.

Braulio também fez uma breve apresentação sobre o metrocable, mostrando outras possibilidades de transporte urbano para a capital mineira. Fernanda Pereira Altoé disse ser entusiasta da bicicleta e examinou os documentos da Prefeitura que tratam da revitalização da Av. Afonso Pena, enfatizando a necessidade de comunicação constante do Executivo com os mais diversos setores da sociedade. A parlamentar também disse que a Praça do Papa, que não está contemplada no projeto, tem problemas de segurança e de tráfico de drogas. Ela se colocou à disposição dos representantes dos diversos setores presentes na audiência para continuar o diálogo e reforçou a necessidade de o Executivo manter continuamente interações com os diversos setores da sociedade.

Obras só em 2023

Braulio pediu informações sobre o cronograma de obras com detalhes sobre as modificações previstas e agradeceu a oportunidade de serem estabelecidas pontes com o Executivo, as quais, segundo ele, não estavam acessíveis no passado. Kummel disse que irá encaminhar o projeto nas próximas semanas e assegurou que a obra não será iniciada antes de fevereiro de 2023. Ele agradeceu a oportunidade de ouvir a todos, afirmando ser importante atender à maioria dos interessados. Ao tratar do tema, Jussara Bellavinha ponderou sobre a dificuldade em compatibilizar interesses diversos em uma revitalização deste porte. O coordenador de Atendimento Regional Centro-Sul Álvaro Eduardo Goulart se colocou à disposição para atender às demandas de comerciantes e moradores do centro e encaminhá-las para os órgãos competentes.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH


quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Audiência pública discutirá revitalização da Av. Afonso Pena

 


Discutir o projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena.
Este é o objetivo da audiência pública que acontecerá na Câmara Municipal de BH nesta quinta-feira, dia 25 de agosto, a partir das 14h.
O requerimento da audiência foi assinado por mim e pelas colegas de bancada do NOVO Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia.
Conforme anunciado pela prefeitura, a obra terá um custo aproximado de 20 milhões de reais e compreende o tratamento paisagístico, acessibilidade, faixas exclusivas e preferenciais para ônibus, entre outras intervenções.
Convidamos representantes de diversos órgãos da PBH para prestar informações essenciais para a transparência das ações do Executivo.
A discussão acontecerá na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 25 de agosto, às 14h, no Plenário Camil Caram. (A reunião da comissão tem início às 13h30 e a audiência pública acontece após a apreciação de projetos de lei e requerimentos incluídos na pauta).
A população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da Câmara de BH: www.cmbh.mg.gov.br
(banner vermelho localizado no canto superior direito da página "Audiências Públicas").
A reunião será transmitida ao vivo e para acompanhar basta acessar o Canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no Youtube e clicar em Plenário Camil Caram.

terça-feira, 23 de agosto de 2022

Grupo de MOBILIDADE apresenta balanço do 1º mês do ACORDO da PBH com as empresas de ÔNIBUS

 Entrevista do vereador Braulio Lara (NOVO) para a repórter Débora Lima, da Rádio 98FM, sobre a Audiência Pública em que a Superintendência de Mobilidade de BH, SUMOB, que apresentou os resultados do primeiro mês de vigência do acordo entre as empresas de ônibus e a prefeitura.

quinta-feira, 30 de junho de 2022

MOTOCICLETAS em faixa EXCLUSIVA em BH? Audiência pública debateu o assunto

 

Confira na íntegra a audiência pública que discutiu os prós e contras de uma possível implantação de faixas exclusivas para motocicletas em Belo Horizonte. A reunião aconteceu em 30/06/2022 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH.

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Faixa EXCLUSIVA para MOTOS seria uma boa em BH?

 


Implantação de faixas preferenciais para motos em Belo Horizonte. Este é o tema de audiência pública que vai debater esta ideia como possível solução para a convivência nem sempre harmônica de motocicletas e carros no trânsito. O vereador Braulio Lara foi o entrevistado do Rock News, da 98 FM, desta quarta-feira, 29 de junho, e falou sobre o tema. A Audiência Pública acontece na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH nesta quinta-feira (30/06), às 14h (a comissão inicia 13h30), no Plenário Camil Caram. A população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da Câmara de BH: www.cmbh.mg.gov.br (banner vermelho localizado no canto superior direito da página "Audiências Públicas"). A reunião é transmitida ao vivo e para acompanhar basta acessar o YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte e clicar em Plenário Camil Caram. O que você acha? Deixe seus comentários.

terça-feira, 28 de junho de 2022

Faixa exclusiva para motocicletas seria uma solução para o trânsito de BH?

 


Implantação de faixas preferenciais para motos em Belo Horizonte. Este é o tema de audiência pública que vai debater esta ideia como possível solução para a convivência nem sempre harmônica de motocicletas e carros no trânsito.

A Audiência Pública acontece na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH nesta quinta-feira (30/06), às 14h (a comissão inicia 13h30), no Plenário Camil Caram.

A população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da Câmara de BH: www.cmbh.mg.gov.br (banner vermelho localizado no canto superior direito da página "Audiências Públicas").

A reunião é transmitida ao vivo e para acompanhar basta acessar o YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte e clicar em Plenário Camil Caram.

Em debate, implementação de faixa preferencial para motocicletas

 


Uma possível solução para a convivência nem sempre harmônica de motocicletas e carros no trânsito, já testada em São Paulo (SP), será tema de debate na Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai realizar nesta quinta-feira (30/6) audiência pública para debater a implantação de vias preferenciais para motos em Belo Horizonte às 13h30, no Plenário Camil Caram. O debate foi solicitada por Braulio Lara (Novo), e será transmitido ao vivo pelo Portal CMBH. A população interessada pode participar enviando perguntas e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.
 
Lara disse que um projeto piloto de vias preferenciais  para motociclistas foi implantado em São Paulo (SP), conhecido como "Faixa Azul" para motos. Uma vez que o sistema já está sendo avaliado na capital paulista, a audiência pública tem a finalidade de dialogar com pessoas que atuam na área de transportes com motos em seus diversos segmentos para verificar a viabilidade ou não de se implantar vias preferenciais em alguns corredores de Belo Horizonte. O vereador disse que a medida pode trazer muitos benefícios para os motociclistas que comumente são a parte mais frágil no trânsito, sendo acidentes com motocicletas bastante perigosos. “A faixa preferencial para motos pode organizar melhor uma situação no trânsito que já acontece principalmente quando os grandes engarrafamentos ocorrem. Por outro lado, as autoridades de trânsito vão poder contribuir muito nessa discussão, trazendo outros pontos de vista. Temos que avaliar se a medida realmente produz segurança ou não”, afirmou. E concluiu que é preciso que motos e carros tenham uma convivência mais harmônica dentro do trânsito, numa perspectiva de trânsito mais seguro. 
 
Foram sugeridos os seguintes convidados: o secretário municipal de Governo e autoridade de trânsito do Município de Belo Horizonte, Josué Costa Valadão, a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini,  a gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Sandra Alice Pinto Coelho Marques, o presidente da  Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar. Também foram convidados representantes da Associação dos Motofretistas de Belo Horizonte e Região, do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretistas e Ciclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais, da Associação dos Motoqueiros e Bikeiros de Belo Horizonte (AMO BH) e dos motociclistas. 
 
Faixa Azul
 
A imprensa noticiou que, em janeiro desse ano, a cidade de São Paulo implementou o projeto “Faixa Azul” na principal via entre as regiões Norte e Sul da cidade, com início no centro e indo até a Zona Sul, no Parque Ibirapuera. Com cerca de 6km de extensão, a faixa foi instalada como projeto piloto, com duração de dois anos e a expectativa de diminuição do número de mortes envolvendo motociclistas. O corredor se situa mais à esquerda da via, local em que as motos trafegam usualmente, em um espaço demarcado de azul de 90 cm. O tráfego de motos no local não é exclusivo nem obrigatório, e tem o mesmo limite de velocidade da avenida em que se situa, que é de 60 km/h.
 
A gestão municipal da capital paulista informou que o projeto é uma tentativa de redução de acidentes na via em que foi implementada. São Paulo contabilizou mais de 7 milhões de veículos e o falecimento de quase 400 motociclistas em 2021, um aumento de 16% na comparação com 2020. Além das mortes, a cidade teve quase 7 mil acidentes graves ou com sequelas envolvendo motos no ano passado. 

FONTE: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

segunda-feira, 27 de junho de 2022

Criação de Serviço de Inspeção Municipal poderia fomentar o empreendedorismo

 Certificação municipal, com selo para produtos de qualidade, traria benefícios para produtores e consumidores locais


O fomento ao empreendedorismo, incluindo a agricultura familiar, o comércio e a segurança alimentar são alguns dos possíveis impactos positivos que a eventual criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) poderia trazer para Belo Horizonte. A implementação do serviço para certificar produtos de origem animal, como mel, pescado, queijos, ovos, embutidos e carnes foi debatida em audiência pública solicitada por Braulio Lara (Novo) e realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6). Empresários, entidades governamentais e privadas e fiscais que atuam nos âmbitos federal e estadual afirmaram que a iniciativa, pleiteada há mais de 15 anos, seria positiva para o Município. Representante da Prefeitura fez um histórico da questão, contabilizou poucos profissionais na Secretaria Municipal da Saúde aptos a atuar na fiscalização proposta e disse que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) seria a instância mais adequada para levar adiante a implementação do SIM atualmente. Participantes da audiência concordaram que um consórcio entre os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) facilitaria a implementação do serviço. Lara afirmou que irá unir as contribuições para sanar as eventuais falhas na legislação e buscar a interlocução com o Executivo para que o serviço seja implementado.

Braulio Lara enumerou alguns benefícios da implantação do SIM: promover o empreendedorismo de forma simplificada e desburocratizada, além de assegurar a qualidade dos produtos de origem animal. De acordo com o parlamentar, caso o serviço de inspeção venha a ser implementado em forma de consórcio, haverá o fomento da possibilidade de comércio com outros municípios da RMBH. Ainda conforme o parlamentar, membros da Smasac que não compareceram à audiência justificaram a ausência e manifestaram interesse em acompanhar o tema.

Fabíola Lopes Dias, veterinária da Pratique Consultoria, atua no setor há 12 anos e afirmou que o SIM foi implantado em vários municípios mineiros. Os Produtos de Origem Animal (POA) têm registro nas esferas federal, através do Serviço de Inspeção Federal (SIF), e estadual, através do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), contudo, muitos produtores da capital mineira não almejam comercializar fora do município, e o SIM seria suficiente. “Os registros nos órgãos federal e estadual exigem recursos e os empreendedores acabam desistindo”, disse. A veterinária acrescentou que o SIM seria uma certificação mais rápida, que poderia impulsionar várias indústrias e, ainda, garantir o consumo de alimentos seguros. Fabíola Dias também contou que Betim já tem o serviço, o que pode atrair empresas, e que as entidades interessadas têm tentando implementá-lo em Contagem. “Belo Horizonte é a sexta capital do Brasil em população e não tem o certificado, que poderia gerar mais empregos, fortalecer a economia e assegurar a saúde pública”, concluiu.

Os demais integrantes da audiência, empresários que comercializam POA e membros de entidades fiscalizadoras em nível federal ou estadual, entre eles, Ricardo Amorim, do Procon, corroboraram a importância do SIM para o empreendedorismo e a saúde alimentar dos cidadãos de Belo Horizonte. Alguns citaram municípios mineiros com população reduzida que oferecem o serviço e explicaram ainda que, sem o Serviço de Inspeção Municipal, produtos de excelente qualidade, porém, sem certificação, são equiparados a produtos sem qualidade, colocando em risco a saúde dos cidadãos. Empresários como Fernando Assis, da Companhia da Carne, disseram lutar por esse selo há mais de 15 anos. Segundo Cláudia Bandeira, da mesma empresa, “precisamos do selo para nos garantir no dia a dia do trabalho. O consumidor precisa saber que levou um produto de qualidade para casa”.

André de Almeida, representante do IMA e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), afirmou que a implementação do serviço pode aumentar a oferta de alimentos seguros de origem animal. Ele contou que o Ministério da Agricultura publicou o Decreto 11.099, que permite que o Selo Arte possa ser concedido para municípios, o que torna viável o serviço de inspeção municipal. Bárbara Costa, presidente da comissão técnica de inspeção alimentar do Conselho Federal de Minas Gerais, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária, disse que seria importante a integração dos serviços nos níveis federal, estadual e municipal. Costa também acentuou a importância da saúde única, representada pelo “animal em harmonia com o meio ambiente e os seres humanos”.

Luiz Rafael Vieira, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), defendeu a implementação de um consórcio entre municípios vizinhos e se dispôs a prestar esclarecimentos para a legalização desse serviço. A necessidade de um grupo de fiscais efetivos concursados para viabilizar o SIM foi defendida por Moisa Medeiros Lasmar, vice-presidente do Sindicato dos Agropecuários de Minas Gerais.  Ariane Vilhena, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que o SIM pode estimular a abertura de novos empreendimentos, em especial pela população de baixa renda, e aquecer a economia local. Joel Souza, do CDL-BH, acredita que o SIM irá nivelar os produtos locais “por cima”, educando os produtores. “Está claríssimo o interesse do setor do comércio em se adequar às normas sanitárias”, afirmou.

Resposta e encaminhamentos

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, subsecretário de Promoção à Saúde e representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, disse que a Secretaria Municipal de Saúde instituiu o SIM através do Decreto 9965, e rediscutiu o assunto nos anos de 2017 e 18, sem que ele fosse efetivamente implementado. Segundo ele, atualmente, o serviço deveria ser implementado via Smasac, uma vez que na Secretaria Municipal de Saúde há apenas cerca de oito veterinários na Vigilância Sanitária. O subsecretário também afirmou que a possibilidade de implantação de um consórcio é positiva, colocando-se à disposição para acompanhar o tema.

Braulio Lara afirmou ser importante dimensionar os recursos necessários para a implementação do SIM em Belo Horizonte. Ele considerou positiva a audiência por permitir que todas as partes se expressassem e disse que irá analisar possíveis lacunas na legislação municipal sobre o tema, as quais possam ser sanadas com um projeto de lei. Ele também pretende mobilizar o Executivo em relação ao tema por meio do secretário de Governo, Josué Valadão. O parlamentar propôs, ainda, a criação de um grupo a ser formado pelos presentes na audiência para dar continuidade ao debate. “Iremos articular e criar caminhos para que isso saia, quem sabe, no ano que vem. Vamos criar uma agenda e fazer com que o SIM exista nos mundos Legislativo e Executivo”, disse. “Vamos estudar o que for possível para fazer o SIM virar realidade”, concluiu.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

quinta-feira, 31 de março de 2022

PRAÇA DO PAPA: má conservação, atividades irregulares, insegurança e perturbação do sossego

Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da CMBH debateu problemas como conservação da Praça do Papa e melhorias de segurança e trânsito.

Também foram abordadas as atividades irregulares no local, com consumo de drogas, e a perturbação do sossego. Confira.


quarta-feira, 30 de março de 2022

PRAÇA DO PAPA NA PAUTA

 


A Praça Governador Israel Pinheiro, conhecida como Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, é um conhecido ponto turístico da cidade de Belo Horizonte e também um local de lazer e convívio dos moradores da região.

Para debater os problemas relacionados à conservação da praça, atividades irregulares no local, insegurança, perturbação do sossego e também do fluxo de veículos em seu entorno, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública na quinta-feira (31/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram.

A solicitação foi feita pelo vereador Braulio Lara (Novo).

A população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no www.cmbh.mg.gov.br (banner vermelho do lado direito da página "Audiências Públicas").

A reunião é transmitida ao vivo e para acompanhar basta acessar o site https://www.cmbh.mg.gov.br/comunicacao/tv-camara/ao-vivo-2 e clicar em “Assista” Plenário Camil Caram.


Moradores reivindicam cuidados com manutenção e segurança na Praça do Papa

 


Problemas com iluminação, consumo de drogas e falta de manutenção incomodam transeuntes e desestimulam turismo

A Praça Governador Israel Pinheiro, conhecida como Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, é um conhecido ponto turístico da cidade de Belo Horizonte e também um local de lazer e convívio dos moradores da região. Para debater problemas como conservação da praça e melhorias de segurança e trânsito, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza, na quinta-feira (31/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública solicitada por Braulio Lara (Novo). Atividades irregulares no local, com consumo de drogas, e a perturbação do sossego são outros assuntos previstos no encontro. A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e a população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico.

Braulio Lara disse ter solicitado a audiência a partir de reivindicação de moradores e conversas anteriores com a Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras. “A audiência tem o objetivo de fazer um levantamento da situação da Praça do Papa e articular as instâncias convidadas para que o local fique limpo, cuidado e em segurança, com o apoio de entidades como a Guarda Municipal e a Policia Militar para inibir usuários de drogas e garantir bom convívio entre visitantes e moradores”, explicou.

Entre as questões observadas estão a falta de iluminação, conservação e segurança do local, com a presença usuários de drogas à noite e perturbação do sossego, além de problemas de trânsito, com carros transitando em alta velocidade. Os moradores também questionam a falta de organização de vendedores ambulantes e dos food trucks. Eles também pedem limpeza, mais locais de descarte de resíduos e manutenção dos jardins.

O vereador defendeu que a praça, como outros pontos turísticos da cidade, esteja em boas condições para atrair pessoas. “A Praça do Papa precisa de cuidados, pois, além de ser um local em que residem moradores, é um cartão postal de Belo Horizonte”, afirmou. “O local guarda uma das vistas mais bonitas da cidade, que é o paredão da Serra do Curral de um lado, e a Avenida Afonso Pena de outro”, disse. Braulio Lara ponderou que, apesar do atrativo natural, a praça é mal cuidada, tem cerâmica solta, passeio em mal estado, mato alto, lixeiras quebradas e sujeira. “A audiência será uma oportunidade das entidades públicas pensarem numa ação conjunta para resolver estas questões e colocar a praça no nível que ela merece”, concluiu.

Foram convidados para o debate a coordenadora de Atendimento Regional Centro-Sul, Patrícia Furtado Ferreira Lage; o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão; os diretores-presidentes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Diogo Oscar Borges Prosdocimi, e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte  (Belotur), Gilberto César Carvalho de Castro; e o superintendente de Limpeza Urbana (SLU), Genedempsey Bicalho Cruz. Também são esperados os comandantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Sérgio Prates, e da 1ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Comando de Policiamento da Capital (CPC), tenente coronel Webster Wadim Passos F. de Souza; o delegado titular do 1º Departamento de Polícia Civil, Arlen Bahia da Silva; e o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras, Rodrigo Marcos Bedran. 

FONTE: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH 


quarta-feira, 16 de março de 2022

População de rua, dependência química e entidades sociais de recuperação


Com vínculos familiares quebrados, poucas chances de inserção no mercado de trabalho e muitas vezes doentes, pessoas em situação de rua, não raro, vivem exclusivamente do serviço oferecido por voluntários ou pelo poder público. O trabalho realizado por entidades sociais voltadas para esse público e que atendem também dependentes químicos será apresentado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na próxima quinta-feira (17/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A audiência é mais uma atividade proposta pelo Grupo de Trabalho 
Grupo de Trabalho (GT) BH sem Morador de Rua, que segue atento ao aumento expressivo da população de rua na cidade. Realizada no formato semi-presencial, a reunião é aberta à participação da população, que pode enviar comentários, perguntas e sugestões por meio de formulário eletrônico. 


A pedido de Braulio Lara (Novo), a audiência pretende jogar luz às questões convergentes na política de atendimento à população em situação de rua - definida como um “grupo de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, o que se agrava diante da projeção de estigmas negativos feita por outros grupos sociais” - e na política de atendimento aos usuários de álcool e outras drogas - que representa um grande desafio para a saúde pública no Brasil e no mundo. Trata-se de dois fenômenos sociais de extrema complexidade, com causas diversas e de impactos também multifacetados, que demandam diferentes linhas de atuação, intersetoriais e complementares.


Foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas (Abraço),  Jânio Luiz de Miranda; Patrícia Magalhães, presidente do Instituto que leva seu nome; a fundadora da Rede Solidária, Dai Dias; o presidente do Banho Solidário, Emílio Rohrmann Neto; o coordenador Administrativo da Associação Fazenda Renascer, Billy Pena; e representantes da Assistência Social do Hospital Espírita André Luiz e do Alcoólicos Anônimos do Brasil (AA). 

GT BH SEM MORADOR DE RUA

Criado em agosto do ano passado, a pedido de Braulio Lara, o GT BH sem Morador de Rua realizou naquele mês audiência pública para discutir a interrupção do atendimento do projeto Canto da Rua Emergencial, na Serraria Souza Pinto, além da  insuficiência da rede assistencial do Município, que oferece menos de 2 mil vagas em abrigos e apenas quatro equipes do Consultório de Rua para 9 mil pessoas em situação de rua. Maíra Colares apresentou ao GT em outubro as unidades da rede, ações, números e projetos da Subsecretaria de Assistência Social (Suass).

Outra audiência abordou em setembro a relação entre comerciantes, consumidores e pessoas em trajetória de rua. Um mês depois, o GT ouviu a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil e o Ministério Público a respeito da garantia dos direitos humanos, deveres e soluções que envolvem a abordagem e o atendimento das pessoas em situação de rua e a sociedade em torno delas no contexto de crescimento dessa população em Belo Horizonte. Para uma orientação mais correta dos esforços, em novembro o GT recebeu em novembro um especialista para expor os resultados do levantamento da distribuição geográfica, perfil socioeconômico, histórico e principais demandas dos moradores de rua da Capital.

Fonte: Comunicação CMBH



quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Contribuições do Rodoanel para reduzir fluxo no Anel Rodoviário em debate

 Comissão de Transporte e Sistema Viário quer conhecer projeto do governo estadual. Reunião é nesta quinta


A implantação do Rodoanel Metropolitano, obra do governo do Estado que vai interligar nove municípios, deve desafogar parte do tráfego de veículos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, via com fluxo intenso de veículos, congestionamentos e histórico de acidentes graves. Para conhecer o projeto do Rodoanel, que deve ter edital de licitação publicado ainda neste mês, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública nesta quinta-feira (16/12), às 13h30. Solicitada por Braulio Lara (Novo), a audiência deve contar com a participação de representantes da Prefeitura, do governo estadual, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Concessionária Via 040. Cidadãos interessados já podem enviar comentários, perguntas e sugestões por meio de 
formulário eletrônico. 

Rodoanel Metropolitano

Com extensão de cerca de 100 km, o Rodoanel deve passar pelos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Santa Luzia e Sabará. O principal objetivo é retirar parte do tráfego que passa pelo Anel Rodoviário e pela área urbana de BH, especialmente o de veículos de carga. Com investimentos na ordem de R$ 5 bilhões, parte do mesmo será proveniente da iniciativa privada (proposta vencedora do processo licitatório) e parte, do governo do Estado. O Rodoanel será administrado pela empresa concessionária vencedora da licitação pelo prazo de 30 anos, com previsão de exploração de pedágio, ressaltando-se que o valor cobrado deverá variar de acordo com a distância percorrida pelo usuário. Quanto ao cronograma de implantação do Rodoanel, estima-se para dezembro de 2021 a publicação do edital da PPP; e para o primeiro trimestre de 2022, a assinatura do contrato. De acordo com a programação, entre 2022 e 2024, estarão concluídos o licenciamento e projetos executivos; e entre 2024 e 2030, devem ser realizadas desapropriações e obras, para que se dê início à operação em 2031.

A proposta tem enfrentado muitas críticas e controvérsias, especialmente no tocante ao traçado da via, aos impactos sócio-ambientais do projeto, à dificuldade de diálogo com o governo do Estado e à própria decisão pela construção de um novo Anel Rodoviário. Entidades ambientais, prefeituras da RMBH e movimentos sociais têm sido os maiores questionadores do projeto. A discussão da proposta levou ao atraso do lançamento do edital de licitação (previsto originalmente para meados de 2021). Atualmente, este já encontra-se revisado e passa por uma segunda consulta pública. A principal revisão feita até o momento é a alteração do traçado da Alça Sul do Rodoanel, que ao invés de seguir por Brumadinho, passa a seguir por Ibirité, até alcançar a Alça Sudoeste. 

Anel Rodoviário de BH

Implantado na década de 1950 e com extensão de aproximadamente 27 km (do encontro das rodovias BR-040 e MGC-356, próximo a Nova Lima, até o encontro das rodovias BR-262 e BR 381, próximo a Sabará), o Anel Rodoviário é gerenciado pelo governo federal (trecho de 10 km, coincidente com a BR 040), sendo administrado, atualmente, pela Concessionária Via 040, por contrato de 30 anos, iniciado em 2014. Segundo nota técnica da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara, o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo foi implantado com o objetivo de desviar o tráfego de passagem de veículos pesados pela área central do Município. Contudo, com o crescimento das cidades do entorno, a via tem desempenhado funções de rodovia federal e de via de trânsito urbano, causando conflitos diversos. Segundo dados da BHTrans, de 2014 a 2020 o Anel Rodoviário registrou o maior número de acidentes com vítimas na capital. Além disso, apresenta um histórico de carência de investimentos, no que se refere à atualização de infraestrutura e à melhoria de condições de trânsito e segurança.

Em 2017, a Prefeitura protocolizou, junto ao Ministério Público Federal, ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o DNIT e a Via 040, solicitando que a gestão do Anel Rodoviário fosse transferida para o Município, juntamente com recursos para a execução do trabalho. Em 2018, a Justiça Federal negou o pedido. Em outubro de 2021, a PBH iniciou a construção de área de escape em trecho do Anel Rodoviário com alto índice de acidentes graves (próximo ao Bairro Betânia). A obra, custeada pelo Executivo, é fruto de convênio com o DNIT, com conclusão prevista para 2022.

Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato; o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão; o superintendente regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra; e o diretor superintendente da Concessionária BH-040 S/A Via 040, Luciano Moreira.

 FONTE: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar

 Na 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, realizada em 02/12/2021, aconteceu audiência pública que debateu a ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar.

segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Audiência Pública Rodoanel Metropolitano em 22/11/2021

 A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) vai realizar, nos dias 22 e 23 de novembro, duas novas Audiências Públicas para a apresentação do novo traçado do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. As reuniões acontecerão em formato híbrido, com transmissão simultânea pelo canal da Seinfra no YouTube. O regulamento para participação na audiência está disponível neste link.

Os encontros têm como objetivo detalhar o projeto e garantir mais transparência ao processo, tornando-se uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, juntamente ao governo. Em respeito aos protocolos sanitários de combate à Covid-19, a participação presencial seguirá as regras específicas, considerando a limitação de espaço e pessoas, nos termos determinados pelo Minas Consciente. Os interessados em acompanhar a reunião presencialmente deverão fazer inscrição prévia pelo e-mail rodoanelmetropolitano@infraestrutura.mg.gov.br. A mensagem deverá ser encaminhada até as 18h do dia útil anterior à audiência e conter nome completo, sessão pública que tem interesse em participar, telefone para contato, endereço de e-mail e empresa/entidade que representa, conforme disposto no regulamento disponível no site da Seinfra. Cabe reforçar que é obrigatório o uso de máscaras nas dependências do local e durante toda a realização da audiência pública presencial, além do cumprimento de todas as medidas sanitárias e de isolamento. As regras de participação e utilização da palavra estão no regulamento disponível no site da Seinfra. Datas e locais das Audiências Presenciais: 22/11 (segunda-feira) - 13 horas (Auditório Juscelino Kubitschek - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rod. Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG) 23/11 (terça-feira) - 13 horas (Auditório do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - Avenida dos Andradas, 1120, 11º andar, Bairro Santa Efigênia - Centro, Belo Horizonte - MG) Transmissão Virtual As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo canal da Seinfra no YouTube e não será permitida a interação online via chat. Será possível a participação oral dos interessados durante as sessões públicas presenciais, com a duração de 3 minutos por pessoa, respeitando o limite e as regras de organização da Audiência. As manifestações que não forem respondidas durante as sessões públicas, em razão da indisponibilidade de tempo, poderão ser formalizadas por escrito ao e-mail rodoanelmetropolitano@infraestrutura.mg.gov.br. As contribuições recebidas serão registradas e analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública. Consulta Pública Também está em andamento a consulta pública do projeto. Sugestões, contribuições e questionamentos sobre o modelo proposto deverão ser endereçadas ao e-mail rodoanelmetropolitano@infraestrutura.mg.gov.br, até o dia 25 de novembro. A documentação completa, bem como o formulário modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação, estão disponíveis no site da Seinfra e também na página da Unidade de PPP de Minas Gerais (www.parcerias.mg.gov.br).

CONFIRA A PRIMEIRA AUDIÊNCIA