Empresas poderão pagar multas de até R$ 24 mil por fios e cabos soltos

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou neste mês de maio, no Diário Oficial do Município, o decreto que regulamenta a Lei nº 11.952/2026, de autoria do Vereador Braulio Lara, conhecida como Lei dos Fios e Cabos Partidos. A medida representa um importante avanço para melhorar a segurança urbana e também o visual da capital mineira, alvo constante de reclamações da população devido ao excesso de fios rompidos, soltos ou abandonados em postes e vias públicas.

Aqui no Buritis, por qualquer rua que se ande, não é difícil encontrar os fios enrolados nos postes ou os cabos soltos pelas calçadas: um perigo para pedestres e motoristas. A legislação agora determina que a prefeitura acione as empresas responsáveis pela fiação aérea que estiver rompida ou sem uso, colocando em risco pedestres e motoristas, para que seja feita a remoção do material sob pena de multa. 

O decreto fixou prazos para cada tipo de ocorrência e fixou os valores das multas que podem chegar até 24 mil reais. Com essa regulamentação, a prefeitura passa a ter instrumentos práticos para fiscalização, notificação e aplicação das penalidades previstas. 

Autor da lei, o vereador Braulio Lara (Novo) comemorou a regulamentação e destacou que agora o município possui mecanismos concretos para agir. “Agora a Prefeitura tem a ferramenta necessária para realizar essa importante ação de limpeza urbana. Lutamos muito por essa lei porque a população não aguenta mais conviver com fios e cabos rompidos espalhados por toda a cidade. Espero que haja uma força-tarefa da Prefeitura em conjunto com as empresas responsáveis para deixar Belo Horizonte mais bonita e também mais segura para motoristas e pedestres”, afirmou o parlamentar.

Outra parte importante da lei foi a criação do canal de denúncias no portal de serviços e no aplicativo da prefeitura. Ao procurar por “FIAÇÃO AÉREA ROMPIDA OU DANIFICADA EM LOGRADOURO PÚBLICO”, o cidadão conseguirá faz a denúncia sobre a presença de fiação aérea rompida, irregular ou sem uso nas vias públicas, originárias de postes de iluminação e de telefonia, causando risco à segurança de pessoas ou obstrução ao fluxo de pedestres.

Braulio Lara completa dizendo que além da questão estética, a presença de fios caídos e cabos abandonados nas ruas tem gerado preocupação constante por oferecer riscos de acidentes, dificultar a circulação nas calçadas e comprometer a organização urbana da cidade. “Estamos confiantes que com essa regulamentação as empresas que são responsáveis pelos fios inservíveis passem a ser cobradas de forma mais efetiva pela manutenção e retirada das estruturas abandonadas ou danificadas em vias públicas”.

TV GLOBO repercute aprovação da Lei dos Fios e Cabos Partidos do vereador Braulio Lara

 

Braulio Lara participa da entrega de helicóptero e caminhão-tanque à Polícia Militar

O vereador Braulio Lara (NOVO) participou, ao lado do governador de Minas, Romeu Zema, da entrega de um helicóptero e um caminhão-tanque para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na terça-feira (3/2), no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A aeronave e o veículo foram adquiridos com recursos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reforçarão o Comando de Aviação do Estado (Comave) da Polícia Militar.  

"Minas Gerais tem avançado e muito nas ações em conjunto. Nossa parceria com o Ministério Público é de sucesso. Essas aeronaves vão fazer com que nossa Polícia Militar fique ainda mais forte, além de ajudar nos serviços ambientais e ações da Defesa Civil", celebrou o governador Romeu Zema.

O custo do helicóptero Airbus modelo H125, denominado Pégasus 25, foi de cerca de R$ 36,5 milhões, enquanto a aquisição do caminhão-tanque abastecedor custou mais de R$ 1,5 milhão.

“É um dia importante da nossa relação com a Polícia Militar e Governo de Minas. Conseguimos, com o esforço dos colegas do Meio Ambiente, da ordem econômica tributária, repassar o equipamento que vai ajudar no combate à criminalidade, no salvamento de vidas. Tenho certeza que vai ainda mais fortalecer a atuação da Polícia Militar em Minas Gerais”, ressaltou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.

Ambos os equipamentos vão ampliar e qualificar a atuação da PMMG em atividades de policiamento ostensivo e ordinário, no apoio a operações especializadas, além de aprimorar a proteção e a fiscalização ambiental, o combate a incêndios florestais, a resposta a emergências ambientais e ações de Defesa Civil e socorro, como resgates e transporte de pacientes, suprimentos e órgãos.

“Nós temos uma divisão territorial, onde outras aeronaves da Polícia Militar ficam disponíveis em vários lugares do estado. Essa entrega será essencial para garantirmos ainda mais segurança e comodidade aos mineiros. Só temos a agradecer o compromisso do governador Romeu Zema, por dialogar tão bem com outras instituições”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Frederico Otoni Garcia.

Carolina Velasquez e Estevan Velasquez, sócios da Escola de Aviação Civil VelAir, também prestigiaram a entrega da aeronave. Estevan, que também é presidente da Associação Voa Prates, defende o retorno dos voos ao Aeroporto Carlos Prates. A líder comunitária Carla Brito, que tem um trabalho destacado na região dos bairros Carlos Prates e Padre Eustáquio, marcou presença no evento.

Renovação da frota

Outro helicóptero Airbus, do mesmo modelo H125, deve ser entregue ao Comave em 2026 para se tornar o Pégasus 26, ao custo de aproximadamente R$ 33,6 milhões, com recursos do Governo de Minas.

A aquisição dos helicópteros integra a estratégia de renovação e padronização da frota aérea da PMMG, com o objetivo de reduzir a idade média das aeronaves e ampliar a disponibilidade operacional. O Comave passará a contar com oito aeronaves do mesmo modelo, empregadas em seis bases de aviação distribuídas pelo estado, localizadas em Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora, Governador Valadares e Poços de Caldas, assegurando uma pronta resposta às demandas da população mineira em todas as regiões de Minas Gerais.

Com a renovação sendo conduzida mantendo a padronização da frota, o resultado será na otimização dos custos de manutenção das aeronaves e de treinamento dos policiais. Atualmente, a frota do Comave conta com seis aviões e dez helicópteros.

Investimentos na Polícia Militar

Desde 2019, o Governo de Minas tem investido para ampliar as estruturas, na aquisição de veículos e equipamentos modernos, além da ampliação do efetivo da PMMG.

Em 2025, o reforço da estrutura da PMMG incluiu a aquisição de 1,9 mil novas viaturas, 2.735 novos armamentos, quase 50 mil instrumentos de menor potencial ofensivo, entre outros equipamentos, além da criação do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe), em maio. A corporação formou 3,8 mil novos policiais no ano e conta com outros 3 mil em formação.

Foram mais de 1,6 milhão de operações realizadas no ano, resultando em mais de 223 mil prisões, retirada de cerca de 12 mil armas de fogo/simulacro de circulação, além de grande quantidade de drogas apreendidas.

Por meio de uma série de ações estratégicas, a PMMG manteve um combate sistemático à criminalidade no estado, sobretudo ao crime organizado. Entre as estratégias destacam-se grandes operações como Divisas Segura, Operação Presença que protege, Agrogerais Segura, Adegas do Crime, além da utilização de tecnologias modernas, como drones e sistemas inteligentes de reconhecimento facial, que resultaram em cerca de 2 mil prisões.

Fonte: Agência Minas (com adaptações)

Fotos: Imprensa MG

Nosso projeto da motofaixa VAI SAIR DO PAPEL!

O prefeito Álvaro Damião confirmou a implantação da primeira motofaixa em BH, que será na Via Expressa, no trecho entre o Calafate e a Arena MRV. 

A medida foi anunciada em maio de 2025 e é uma das apostas da prefeitura para aumentar a segurança e organizar o trânsito para os motociclistas na cidade. 

Recentemente ele confirmou a implantação da motofaixa também em entrevista para a Rede 98 FM.

Local: O primeiro trecho a receber a motofaixa será a Via Expressa, no trecho entre o bairro Calafate e a Arena MRV.

Objetivo: O projeto visa garantir mais segurança para motociclistas e pedestres, reorganizando o trânsito da cidade.

Recursos: Um valor de R$ 500 mil enviado pelo vereador Braulio Lara, via emenda impositiva, foi reservado no orçamento de 2025 para a implantação de motofaixas. A CDL/BH também conseguiu mais um aporte de R$ 400 mil ao orçamento do município, ou seja, R$ 900 mil estão garantidos para viabilizar esse projeto.

Câmara de BH aprova projeto que prevê retirada de fios e cabos soltos nas ruas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 73/2025, que obriga a prefeitura da capital mineira a notificar os prestadores de serviço e operadoras responsáveis por cabos e fios soltos ou partidos.

As empresas notificadas terão a responsabilidade de remover os fios e cabos soltos ou abandonados dos postes e calçadas.

O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), prevê ainda a criação de um canal para que os próprios moradores possam denunciar à prefeitura a presença desses cabos e fios abandonados ou soltos nas calçadas. “Não é difícil andar pelas ruas e perceber os locais que tem fios rompidos, enrolados em postes, em árvores, em placas de trânsito, trazendo risco para o pedestre, risco para os motoqueiros e para os ciclistas. É uma luta que já vinha se arrastando há muito tempo”, disse o parlamentar para a Itatiaia.

Com as denúncias, o Executivo ficará responsável por entrar em contato com as operadoras de energia e telefonia, que deverão remover o material das calçadas e dos postes dentro de um prazo determinado.

As empresas que descumprirem a determinação ficarão sujeitas às multas estabelecidas pelo município.

A proposta já chegou a ser discutida em legislaturas anteriores, mas acabou sendo “travada” após questionamentos do Executivo.

O líder de governo do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), vereador Bruno Miranda (PDT), encaminhou voto favorável ao projeto. Em acordo com a prefeitura, a única alteração ao texto original define que, se sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor apenas 45 dias após a publicação.

Reportagem Luisa Marques - Rádio Itatiaia

4 anos sem NENHUMA AÇÃO da PBH para corrigir o problema!

O tempo passa e a prefeitura apenas briga contra a solução, se negando a resolver o problema dos fios e cabos partidos pela cidade.

A Lei 11.392/2022, de minha autoria, traz uma resolução prática para que essa fiação seja removida, com a participação efetiva da prefeitura, objetivando a organização do nosso espaço urbano.

Enquanto o executivo continuar brigando contra a solução, essas cenas continuarão acontecendo. E quem sofre é o cidadão, que tem, cada vez mais, ruas e passeios inseguros e perigosos. 

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Qual desses assuntos deve ser prioridade para os próximos 4 anos em BH?

Transporte público, moradores de rua, segurança, infraestrutura: qual desses temas é o que mais precisa de atenção em BH no próximo ciclo político?

Quando pensamos em melhorias na cidade, sem muito esforço, todos esses temas aparecem.

Afinal, nossa capital tem enfrentado, ao longo de muitos anos, gestões que trouxeram poucas mudanças estruturais e significativas.

Desde os grandes temas, como mobilidade urbana, até aos menores, como limpeza de ruas e calçadas, vemos uma série de reclamações por parte dos cidadãos de BH.

Comente aqui qual desses problemas é o mais urgente, na sua opinião! 

ACIDENTES no Buritis: SEGURANÇA do trânsito em pauta!

Todos ficaram impressionados com o acidente que ocorreu no Buritis essa semana e eu também! Temos trabalhado no tema da segurança do trânsito desde o início do mandato.

Por isso, em 2022, destinei uma emenda impositiva para proibir a circulação de veículos pesados dentro do bairro. E com esse recurso, já foi implementado um sistema completo de sinalização, com placas e radares, tendo o objetivo de resolver o problema de acesso de veículos de carga que vinham do Anel Rodoviário.

Acabo de encaminhar um pedido de informação às autoridades para podermos investigar se houve alguma falha nesse processo.

Agora a região do Buritis tem voz e continuaremos trabalhando para que o nosso bairro seja mais seguro!

📤 Compartilhe esse vídeo com alguém que precisa conhecer a nossa atuação!

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Força e Honra!

Não é atoa que Minas Gerais é um dos estados mais seguros do Brasil e com uma das melhores polícias militares do país! Temos bravos homens e mulheres que lutam diariamente pela segurança dos mineiros.

Por isso, participei da entrega do diploma de Honra ao Mérito ao Coronel Piassi, Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para reconhecer o trabalho de coragem que a PMMG realiza em Belo Horizonte.

Parabéns às forças de segurança que estão empenhadas em tornar nossa cidade e nosso estado em lugares melhores e mais seguros. Juntos, faremos mais!

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Segurança é PRIORIDADE no Buritis!

Sempre tivemos a região do Buritis como um local seguro e reconhecido pelo bom policiamento da área. No entanto, temos visto situações de furtos e roubos com mais frequência e não podemos vacilar.

Um dos meus primeiros atos como voluntário e ativista foi organizar e estruturar a Rede de Comerciantes Vizinhos Protegidos do Buritis, que, desde então, tem funcionado e trabalhado muito bem. Muitos esforços se somam atualmente como @rede.viz.prot.buritis.estoril , @consep126ciaeredevizinhos e @associacaobairroburitis.

Segurança pública é um assunto muito sério e não vamos recuar. Por isso, nesta segunda-feira (01/04), realizei uma visita técnica para verificar a atual situação do sistema de monitoramento do bairro junto às forças de segurança, com o objetivo de uma estratégia em conjunto.

Vou indicar novos recursos para que seja feito um novo projeto, tendo todas as saídas do bairro garantidas e monitoradas, com um projeto de cidade inteligente.

Criminosos não vão tirar o nosso sossego!

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Qual é o problema mais sério de Belo Horizonte?

Trânsito, moradores de rua, segurança ou infraestrutura? Quais desses temas são os que mais precisam de atenção em BH?

Quando pensamos em melhorias na cidade, sem muito esforço, todos esses temas aparecem.

Afinal, nossa capital tem enfrentado, ao longo de muitos anos, gestões que trouxeram poucas mudanças estruturais e significativas.

Desde os grandes temas, como mobilidade urbana, até aos menores, como limpeza de ruas e calçadas, vemos uma série de reclamações por parte dos cidadãos de BH.

Comente aqui qual desses problemas é o mais urgente, na sua opinião!

#problema #cidade #mobilidadeurbana #transporte #transportepúblico #moradoresderua #segurança #infraestrutura

Mais SEGURANÇA para o Buritis e região!

Sempre tivemos a região do Buritis como um local seguro, reconhecido pelo bom policiamento da área. No entanto, temos visto situações de furtos e roubos com mais frequência e não podemos vacilar.

Um dos meus primeiros atos como voluntário e ativista foi organizar e estruturar a Rede de Comerciantes Vizinhos Protegidos do Buritis, que, desde então, tem funcionado e trabalhado muito bem. Muitos esforços se somam atualmente como @rede.viz.prot.buritis.estoril , @consep126ciaeredevizinhos e @associacaobairroburitis.

Segurança pública é um assunto muito sério e não vamos recuar. Por isso, estou encaminhando um ofício para verificarmos a atual situação do sistema de monitoramento do bairro e movimentando as forças de segurança para uma estratégia em conjunto.

Criminosos não vão tirar o nosso sossego!

#segurança #segurançapública #buritis #buritisbh #belohorizonte

TAPA NA CARA DA SOCIEDADE!

O b4nd1d0 que matou o Sargento Roger Dias durante ‘saidinha’ postando vídeo ouvindo pagode e fumando dentro da cadeia.

É sério isso? Essas são consequências de um sistema complexo que, cada vez mais, defende e protege criminosos. É inaceitável vermos esse tipo de cena!

É, também, indiscutível que situações como essa sejam rapidamente combatidas. Por isso, o celular já foi apreendido e o Estado informou que será aberto um procedimento interno e que o detento responderá administrativamente pela falta grave.

#segurança #segurançapública #saidinha