A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 173/2025, de autoria do vereador Braulio Lara, que estabelece diretrizes para a desobstrução de logradouros públicos e calçadas da capital mineira. A proposta recebeu 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
O texto prevê ações para garantir a acessibilidade, o direito de ir e vir e a melhoria da circulação nas vias públicas da cidade, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta autoriza o poder público a promover a remoção de estruturas, objetos e elementos instalados em desacordo com a legislação municipal e que prejudiquem o fluxo de pedestres nas calçadas e logradouros.
Em defesa da proposta, Braulio Lara afirmou que o projeto busca ampliar as ferramentas de organização urbana e garantir mais segurança para a população. “Hoje temos uma matéria importante aqui no plenário da Câmara. O projeto vem ser mais uma ferramenta para desobstruir a passagem. A esquerda cuidou da pasta da assistência social aqui em BH por mais de 20 anos e não conseguiram dar solução. Queremos uma cidade organizada onde o Código de Posturas funcione. Melhorar a circulação na cidade, melhorar a acessibilidade universal, a segurança de pessoas cegas, das pessoas que usam cadeiras de rodas e pessoas idosas. Desobstruir não é tirar pessoas, é tirar o que atrapalha a circulação, é retirar barreiras que impedem a circulação”, declarou.
O parlamentar também destacou que o projeto é resultado de um acompanhamento realizado desde 2021 sobre a situação das ocupações irregulares em calçadas e espaços públicos.
Na declaração de voto após a aprovação da matéria, Braulio Lara agradeceu aos vereadores, entidades e cidadãos que apoiaram a proposta. “É uma vitória das pessoas que querem garantir o pedestre de andar e ir e vir pelas calçadas. Para os comerciantes que querem abrir suas lojas sem ter essas estruturas atrapalhando o comércio local. Agora a prefeitura tem um instrumento para poder recolher os objetos que estão obstruindo as calçadas”, afirmou.
Entre os principais pontos do PL 173/2025 estão a garantia da acessibilidade universal, o ordenamento urbano e a remoção de obstáculos que comprometam a circulação nas vias públicas. O texto também prevê ações voltadas ao zelo pelo espaço público e ao enfrentamento das ocupações irregulares, em articulação com a política de assistência social do município.
