IX Bike Fest São Lourenço: bate com Braulio Lara, vereador de Belo Horizonte

 

POR MINAS E PELO BRASIL

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Ao lado do @romeuzemaoficial, temos a prova viva de que a boa gestão transforma uma realidade. Por isso, estamos prontos para fazer a diferença em 2026.

O time do @novo30minasgerais está unido e preparado para esse desafio.

Aprovado em 2º turno projeto que regulamenta desobstrução de vias e calçadas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 173/2025, de autoria do vereador Braulio Lara, que estabelece diretrizes para a desobstrução de logradouros públicos e calçadas da capital mineira. A proposta recebeu 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. 

O texto prevê ações para garantir a acessibilidade, o direito de ir e vir e a melhoria da circulação nas vias públicas da cidade, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta autoriza o poder público a promover a remoção de estruturas, objetos e elementos instalados em desacordo com a legislação municipal e que prejudiquem o fluxo de pedestres nas calçadas e logradouros.

Em defesa da proposta, Braulio Lara afirmou que o projeto busca ampliar as ferramentas de organização urbana e garantir mais segurança para a população. “Hoje temos uma matéria importante aqui no plenário da Câmara. O projeto vem ser mais uma ferramenta para desobstruir a passagem. A esquerda cuidou da pasta da assistência social aqui em BH por mais de 20 anos e não conseguiram dar solução. Queremos uma cidade organizada onde o Código de Posturas funcione. Melhorar a circulação na cidade, melhorar a acessibilidade universal, a segurança de pessoas cegas, das pessoas que usam cadeiras de rodas e pessoas idosas. Desobstruir não é tirar pessoas, é tirar o que atrapalha a circulação, é retirar barreiras que impedem a circulação”, declarou.

O parlamentar também destacou que o projeto é resultado de um acompanhamento realizado desde 2021 sobre a situação das ocupações irregulares em calçadas e espaços públicos. 

Na declaração de voto após a aprovação da matéria, Braulio Lara agradeceu aos vereadores, entidades e cidadãos que apoiaram a proposta. “É uma vitória das pessoas que querem garantir o pedestre de andar e ir e vir pelas calçadas. Para os comerciantes que querem abrir suas lojas sem ter essas estruturas atrapalhando o comércio local. Agora a prefeitura tem um instrumento para poder recolher os objetos que estão obstruindo as calçadas”, afirmou.

Entre os principais pontos do PL 173/2025 estão a garantia da acessibilidade universal, o ordenamento urbano e a remoção de obstáculos que comprometam a circulação nas vias públicas. O texto também prevê ações voltadas ao zelo pelo espaço público e ao enfrentamento das ocupações irregulares, em articulação com a política de assistência social do município. 

Câmara de BH promulga lei que regulamenta internação de dependentes químicos

Belo Horizonte ganha uma nova ferramenta jurídica para lidar com a crise da dependência química. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 05 de maio, a Lei 12.003/2026, que dispõe sobre a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos na capital mineira. A legislação é fruto do Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Braulio Lara (NOVO).

Diferente do processo convencional, a lei não contou com a assinatura do prefeito Álvaro Damião. O Executivo perdeu o prazo legal para a sanção ou veto após a aprovação do texto pela Câmara em março. Diante da omissão do prefeito (configurando a sanção tácita), coube ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte a responsabilidade de promulgar a nova legislação, garantindo sua entrada em vigor.

Foco na População de Rua e Vulnerabilidade

A nova legislação estabelece diretrizes para que o poder público possa atuar de maneira mais assertiva em casos de vulnerabilidade extrema, com atenção especial às pessoas em situação de rua. O objetivo central é oferecer tratamento médico adequado, acompanhamento psicológico e ações coordenadas para a reinserção social e familiar.

O vereador Braulio Lara, autor da proposta, baseou o texto na necessidade de alinhar a legislação municipal à Lei Nacional de Drogas (Lei Federal 13.840/2019). Durante a tramitação, Lara destacou o cenário de pessoas "definhando nas calçadas" e a angústia de famílias que não conseguiam socorro para parentes em estado severo de vício.

Como funciona a nova lei

A aplicação da Lei 12.003/2026 segue protocolos rigorosos para garantir os direitos individuais e a segurança clínica:

1. Prioridade Ambulatorial: O tratamento deve ser iniciado preferencialmente em regime ambulatorial e nos centros de referência (como os CAPS), sendo a internação considerada o último recurso.

2. Internação Involuntária como Exceção: Ocorre quando há risco comprovado à integridade física do dependente ou de terceiros. Deve ser realizada exclusivamente em unidades de saúde ou hospitais gerais.

3. Laudo Médico Obrigatório: A internação sem o consentimento do paciente só pode ser feita mediante laudo de um médico devidamente registrado, que ateste a necessidade da medida.

4. Solicitantes Autorizados: A intervenção pode ser solicitada por familiares ou responsáveis legais. Na ausência destes, servidores públicos das áreas de saúde, assistência social ou órgãos do Ministério Público podem requisitar a medida.

5. Tempo Limite: A internação involuntária deve ter duração máxima de 90 dias, prazo considerado necessário para a desintoxicação e estabilização do paciente.

Histórico e justificativa

Durante a tramitação da proposta na Câmara, o vereador Braulio Lara defendeu a urgência da pauta, relatando o cenário de pessoas que estão "definhando nas calçadas de Belo Horizonte" por conta do vício em álcool e drogas. Segundo o autor, a lei vem para alinhar o município ao que já é previsto na lei nacional de drogas.

"Nós sabemos que a internação involuntária é uma medida última possível e precisa ser feita com toda responsabilidade médica. Muitas pessoas não conseguem responder por si mesmas e precisam de tratamento para recuperar a saúde e a dignidade", justificou o parlamentar à época da aprovação. Ele também lembrou o desespero de famílias que tentam buscar socorro para parentes e encontravam barreiras na rede de atendimento.

A promulgação pela Câmara Municipal foi vista por entidades e comunidades terapêuticas como um passo decisivo para preencher uma lacuna no serviço público de Belo Horizonte. "Sabemos que a internação involuntária é uma medida extrema e precisa ser feita com total responsabilidade médica. Muitas pessoas perdem a capacidade de responder por si mesmas e precisam desse resgate para recuperar a dignidade", defendeu Braulio Lara.

Empresas poderão pagar multas de até R$ 24 mil por fios e cabos soltos

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou neste mês de maio, no Diário Oficial do Município, o decreto que regulamenta a Lei nº 11.952/2026, de autoria do Vereador Braulio Lara, conhecida como Lei dos Fios e Cabos Partidos. A medida representa um importante avanço para melhorar a segurança urbana e também o visual da capital mineira, alvo constante de reclamações da população devido ao excesso de fios rompidos, soltos ou abandonados em postes e vias públicas.

Aqui no Buritis, por qualquer rua que se ande, não é difícil encontrar os fios enrolados nos postes ou os cabos soltos pelas calçadas: um perigo para pedestres e motoristas. A legislação agora determina que a prefeitura acione as empresas responsáveis pela fiação aérea que estiver rompida ou sem uso, colocando em risco pedestres e motoristas, para que seja feita a remoção do material sob pena de multa. 

O decreto fixou prazos para cada tipo de ocorrência e fixou os valores das multas que podem chegar até 24 mil reais. Com essa regulamentação, a prefeitura passa a ter instrumentos práticos para fiscalização, notificação e aplicação das penalidades previstas. 

Autor da lei, o vereador Braulio Lara (Novo) comemorou a regulamentação e destacou que agora o município possui mecanismos concretos para agir. “Agora a Prefeitura tem a ferramenta necessária para realizar essa importante ação de limpeza urbana. Lutamos muito por essa lei porque a população não aguenta mais conviver com fios e cabos rompidos espalhados por toda a cidade. Espero que haja uma força-tarefa da Prefeitura em conjunto com as empresas responsáveis para deixar Belo Horizonte mais bonita e também mais segura para motoristas e pedestres”, afirmou o parlamentar.

Outra parte importante da lei foi a criação do canal de denúncias no portal de serviços e no aplicativo da prefeitura. Ao procurar por “FIAÇÃO AÉREA ROMPIDA OU DANIFICADA EM LOGRADOURO PÚBLICO”, o cidadão conseguirá faz a denúncia sobre a presença de fiação aérea rompida, irregular ou sem uso nas vias públicas, originárias de postes de iluminação e de telefonia, causando risco à segurança de pessoas ou obstrução ao fluxo de pedestres.

Braulio Lara completa dizendo que além da questão estética, a presença de fios caídos e cabos abandonados nas ruas tem gerado preocupação constante por oferecer riscos de acidentes, dificultar a circulação nas calçadas e comprometer a organização urbana da cidade. “Estamos confiantes que com essa regulamentação as empresas que são responsáveis pelos fios inservíveis passem a ser cobradas de forma mais efetiva pela manutenção e retirada das estruturas abandonadas ou danificadas em vias públicas”.

O QUE FALEI PARA ÁLVARO DAMIÃO DURANTE A SABATINA NA CMBH?

 

Em Belo Horizonte, pichador criminoso NÃO TEM VEZ!

 

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que aumenta o valor de multas aplicadas contra pichadores. A proposta, de autoria de sete vereadores, recebeu 29 votos favoráveis e sete contrários.

O texto altera a legislação atual e estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 5 mil em casos de pichação – a cifra varia conforme o dano a ser reparado. Atualmente, a penalidade vai de R$ 800 a R$ 3,8 mil.

O projeto prevê punição ainda maior se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados. Nesse caso, a cobrança varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil, e o autor também deve arcar com as despesas de restauração. Atualmente, o valor máximo da penalidade nessa situação é de R$ 7,2 mil.

Em caso de reincidência, a proposta é de que a multa seja aplicada em dobro, como prevê a legislação atual. No entanto, o teto deixa de ser R$ 14 mil e passa a ser R$ 20 mil.

As multas administrativas previstas no projeto não excluem eventuais sanções penais nem a obrigação de indenizar danos materiais e morais.

Fonte: G1 Minas

VITÓRIA DO NOSSO TRABALHO: a motofaixa de BH vai sair do papel!

Belo Horizonte terá, em breve, uma estratégia voltada à segurança dos motociclistas: a pista para motos, conhecida em alguns lugares do Brasil como Faixa Azul ou Motofaixa.

A prefeitura já teve o sinal verde da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e anunciou que será implementada, inicialmente, em oito quilômetros da Via Expressa, que abrange as avenidas Teresa Cristina e Presidente Juscelino Kubitscheck.

Essa é uma pauta em que nós estamos batalhando há muito tempo. Eu direcionei recursos, via emenda impositiva, bem como a @cdlbh também teve sua indicação aprovada no orçamento da cidade para implementação da motofaixa em BH. Estamos unidos em prol da nossa capital e, agora, é hora de implementar!

Prefeitura derruba projeto de Braulio Lara que fortaleceria a Guarda Municipal de BH

O Projeto de Lei 150/2025, que propunha a atualização do estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e autorizava seu armamento em 100% foi derrotado em segundo turno no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira. A proposta recebeu 28 votos contrários e apenas 8 favoráveis, sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.

A votação evidenciou o alinhamento da base governista com a orientação da Prefeitura de Belo Horizonte, que teria atuado nos bastidores para barrar o avanço do projeto. A derrota da proposta foi interpretada por seus defensores como um recuo na pauta da segurança pública, em um momento em que a população cobra medidas mais efetivas para o enfrentamento da criminalidade na capital.

Autor e principal defensor do projeto, o vereador Braulio Lara criticou a decisão e questionou os interesses por trás da rejeição. Segundo ele, a proposta não criava nenhuma inovação fora da legalidade, mas apenas atualizava o estatuto da Guarda com base em entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. “Ninguém está inventando nada novo. Trata-se de uma adequação necessária. Qual o problema disso? A quem interessa uma guarda desarmada?”, questionou.

Durante sua fala, o parlamentar também destacou a importância de fortalecer a atuação ostensiva da Guarda Municipal, defendendo que a corporação tenha condições reais de cumprir seu papel nas ruas. Para ele, a Câmara perdeu a oportunidade de modernizar a legislação e contribuir para uma estrutura mais eficiente de segurança pública na cidade.

Braulio Lara lamentou a derrota do projeto e afirmou que a decisão representa prejuízos diretos tanto para os agentes quanto para a população. “Quem sai perdendo? A Guarda Municipal de Belo Horizonte e o cidadão belo-horizontino”, declarou. O vereador também classificou o episódio como um “atestado de ineficiência”, apontando que, mesmo após um ano da sinalização do STF sobre o tema, a Prefeitura não apresentou uma proposta própria de atualização.

Ao final, o parlamentar afirmou que continuará defendendo medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública na capital. Segundo ele, o debate não se encerra com a derrota do projeto, e a necessidade de uma Guarda Municipal mais estruturada, valorizada e preparada seguirá sendo pauta no Legislativo municipal.

Praça da Liberdade lotada para dizer: Fora Lula, Fora Toffoli, Fora Moraes

 

BHTRANS e Sumob, prestem atenção!

 

O PT encoberta a corrupção no nosso país

 

Morning Show repercute internação involuntária de dependentes químicos

 

Te encontro na Praça da Liberdade no dia 01 de março às 10h

ACORDA, BRASIL! 

AUMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA ENVOLVENDO MORADORES DE RUA

 

VENCEMOS: BH diz não à linguagem neutra!

Derrubamos o veto do prefeito ao Projeto de Lei que proíbe a linguagem neutra nas escolas em Belo Horizonte.

Acima de qualquer ideologia, o que prevalece é o mínimo da lógica e da racionalidade. Portanto, aceitar uma linguagem que distorce completamente a língua portuguesa dentro do ambiente de ensino é impensável.

Precisamos de uma educação séria e comprometida com o conhecimento. Linguagem neutra nas escolas de Belo Horizonte NÃO!

CHEGA PRA LÁ: Linguagem NEUTRA em escolas de BH é BARRADA na CMBH

 

Aprovado em 1º turno o Projeto de Lei que proíbe a utilização da chamada Linguagem Neutra na educação básica, pública e privada, em Belo Horizonte. Confira o firme posicionamento do vereador Braulio Lara sobre o assunto.