IX Bike Fest São Lourenço: bate com Braulio Lara, vereador de Belo Horizonte

 

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Regulamentação de transporte de passageiros por moto tem aprovação final

Sob gritos de ordem e aplausos de motociclistas presentes na galeria do Plenário, a regulamentação do transporte de passageiros por moto mediado por aplicativos em Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno na tarde desta segunda-feira (15/12). Assinado por Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei 19/2025 define obrigações para as empresas e para os profissionais. A versão do texto aprovada foi uma subemenda proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao Substitutivo-emenda 11, de autoria do líder de governo, Bruno Miranda (PDT). A matéria prevê monitoramento de velocidade das motos com emissão de alertas, criação de pontos de apoio aos profissionais com banheiros e área de descanso e requisitos mínimos para se cadastrar como motociclista nos apps. Agora, o texto segue para procedimentos de redação final e, em seguida, sanção ou veto do Executivo. 

Sem impedimentos

De acordo com o autor, o projeto foi construído junto de lideranças da categoria e com o apoio da prefeitura. O objetivo foi autorizar o serviço na cidade e garantir que "nenhuma canetada" inviabilize o trabalho dos profissionais. Por duas vezes, o Ministério do Trabalho solicitou a suspensão dessa modalidade de transporte na capital mineira, em dezembro do ano passado e em janeiro deste ano, devido à "necessidade de regulamentação" da atividade e de que fossem levantadas soluções para reduzir a quantidade de acidentes. Após mobilização dos profissionais, a suspensão não chegou a acontecer.

“São pessoas que diariamente saem das suas casas para exercer de maneira honesta e honrada o seu trabalho. E é isso que nós queremos continuar possibilitando, que essas pessoas tenham esse direito garantido por força de lei”, defendeu Pablo Almeida.

Para Braulio Lara (Novo), a aprovação do PL foi “um passo significativo” que faz com que Belo Horizonte saia na vanguarda da regulamentação do transporte de passageiros de moto por aplicativo no país, tornando-se a capital “com a legislação mais moderna” na questão. No Plenário, os vereadores citaram exemplos como a cidade de São Paulo, que chegou a proibir o serviço, e recentemente aprovou uma legislação com regras que os apps consideram inviabilizar a atividade.

Obrigações para as empresas 

Dr. Bruno Pedralva e Luiza Dulci, ambos do PT, ressaltaram que o projeto não apenas autoriza a atividade, mas também cria obrigações para as empresas. “Regulamentar, para nós, é uma forma de garantir direitos”, disse a vereadora. O texto aprovado incorporou medidas propostas originalmente pelos dois parlamentares, como a criação de pontos de apoio para os motociclistas ao redor da cidade, contando com banheiros, áreas de descanso, água e wi-fi, e o custeio de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) para motoristas e usuários por parte dos aplicativos.

O PL ainda prevê que os apps mantenham sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, enviando alerta sempre que o motociclista ultrapassar a velocidade da via; que obtenham diariamente, de forma aleatória, a identificação digital do motorista; que ofereçam treinamentos periódicos e distribuam dispositivos de segurança em campanhas educativas; e que compartilhem com o poder público a cada três meses dados como a base de motociclistas ativos e mapas de calor das viagens por faixa de horário.

Para os motociclistas, o PL também estipula obrigações, como ter pelo menos 21 anos de idade; possuir carteira nacional de habilitação por pelo menos dois anos; ter certidão negativa de antecedentes criminais; utilizar equipamentos de segurança adequados, incluindo capacete e colete com refletores; e comprovar aprovação em curso de pilotagem segura ofertado pela plataforma.
 
Motofaixas

Ao comemorar a aprovação do texto com 39 votos favoráveis e nenhum contrário, Braulio Lara afirmou que já tem uma próxima pauta em mente.

“Nós não vamos parar só nessa legislação. Estamos trabalhando pesado aqui em Belo Horizonte para que a motofaixa seja de fato implantada nessa cidade. É mais segurança para o motociclismo, é mais segurança para o motorista, e Belo Horizonte não pode ficar para trás”, disse.

Sanção ou veto

Caso o PL 19/2025 seja sancionado pelo prefeito Álvaro Damião, a regulamentação entra em vigor no prazo de 90 dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM-BH). Durante as discussões sobre o projeto, o líder de governo, Bruno Miranda, ressaltou o apoio do Executivo ao texto. De acordo com ele, o prefeito “se mostrou sensível à causa desde o início”.

FONTE: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

CONFIRA A REPORTAGEM COMPLETA DA TV GLOBO MINAS:

Nosso projeto da motofaixa VAI SAIR DO PAPEL!

O prefeito Álvaro Damião confirmou a implantação da primeira motofaixa em BH, que será na Via Expressa, no trecho entre o Calafate e a Arena MRV. 

A medida foi anunciada em maio de 2025 e é uma das apostas da prefeitura para aumentar a segurança e organizar o trânsito para os motociclistas na cidade. 

Recentemente ele confirmou a implantação da motofaixa também em entrevista para a Rede 98 FM.

Local: O primeiro trecho a receber a motofaixa será a Via Expressa, no trecho entre o bairro Calafate e a Arena MRV.

Objetivo: O projeto visa garantir mais segurança para motociclistas e pedestres, reorganizando o trânsito da cidade.

Recursos: Um valor de R$ 500 mil enviado pelo vereador Braulio Lara, via emenda impositiva, foi reservado no orçamento de 2025 para a implantação de motofaixas. A CDL/BH também conseguiu mais um aporte de R$ 400 mil ao orçamento do município, ou seja, R$ 900 mil estão garantidos para viabilizar esse projeto.

Motociclista, bora andar mais seguro?

Nessa última semana, eu tive uma experiência incrível, que foi participar da maior campanha educativa de trânsito do Brasil e do curso de pilotagem defensiva promovidos pela @cdlbh.

Como motociclista, eu sei que a segurança é o ponto mais crucial de quem gosta de pilotar e faz da moto o seu meio de trabalho.

Por isso, eu fui conferir de perto! O curso é GRATUITO e integra a 11º edição do Projeto Ande Seguro @campanhaandeseguro, além de ser um módulo completo com parte teórica e prática.

E o mais legal: os participantes concorrem a uma moto FAN 160 zero KM!

Se interessou pelo curso gratuito? Faça sua inscrição pelos links abaixo:

🔗 Shopping Topázio Mall: https://eventos.gofree.co/curso-de-pilotagem-defensiva-shopping-topzio-mall_31400/

🔗 ViaShopping Barreiro: https://eventos.gofree.co/curso-de-pilotagem-defensiva-viashopping-barreiro_31623/

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Faixa azul preferencial para motos: uma boa ideia para BH?

As faixas azuis são uma sinalização de asfalto que separa uma faixa preferencial para motocicletas, entre as demais faixas de circulação para carros.

A sinalização foi instalada, como um projeto piloto, em São Paulo em 2021. Segundo informações da Prefeitura de São Paulo, após a implementação nas Avenidas 23 de Maio e Bandeirantes, não houve mais 4cid3nt3s f4t4is nos trechos.

Quero saber a sua opinião. O que acha dessa proposta e qual seria o melhor lugar para essa ideia em BH? Comente aqui!👇

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Faixa EXCLUSIVA para MOTOS seria uma boa em BH?

 

Implantação de faixas preferenciais para motos em Belo Horizonte. Este é o tema de audiência pública que vai debater esta ideia como possível solução para a convivência nem sempre harmônica de motocicletas e carros no trânsito. O vereador Braulio Lara foi o entrevistado do Rock News, da 98 FM, desta quarta-feira, 29 de junho, e falou sobre o tema. A Audiência Pública acontece na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH nesta quinta-feira (30/06), às 14h (a comissão inicia 13h30), no Plenário Camil Caram. A população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da Câmara de BH: www.cmbh.mg.gov.br (banner vermelho localizado no canto superior direito da página "Audiências Públicas"). A reunião é transmitida ao vivo e para acompanhar basta acessar o YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte e clicar em Plenário Camil Caram. O que você acha? Deixe seus comentários.