O prefeito Álvaro Damião confirmou a implantação da
primeira motofaixa em BH, que será na Via Expressa, no trecho entre o Calafate
e a Arena MRV.
A medida foi anunciada em maio de 2025 e é uma das apostas da
prefeitura para aumentar a segurança e organizar o trânsito para os
motociclistas na cidade.
Recentemente ele confirmou a implantação da motofaixa também em entrevista para a Rede 98 FM.
Local: O primeiro trecho a receber a motofaixa será a
Via Expressa, no trecho entre o bairro Calafate e a Arena MRV.
Objetivo: O projeto visa garantir mais segurança para
motociclistas e pedestres, reorganizando o trânsito da cidade.
Recursos: Um valor de R$ 500 mil enviado pelo vereador Braulio Lara, via emenda impositiva, foi reservado no
orçamento de 2025 para a implantação de motofaixas. A CDL/BH também conseguiu mais um aporte de R$ 400 mil ao orçamento do município, ou seja, R$ 900 mil estão garantidos para viabilizar esse projeto.
Uma audiência pública
realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para
discutir soluções e tecnologias voltadas ao tratamento e à preservação das
águas da Lagoa da Pampulha, revelou um verdadeiro escândalo ambiental. Dados
apresentados por especialistas mostraram que o espelho d’água, símbolo da
capital mineira e patrimônio cultural reconhecido pela Unesco, está contaminado
por uma série de substâncias perigosas — incluindo metais pesados, pesticidas,
lubrificantes e até um elemento químico que sequer existe naturalmente no
Brasil.
O oceanógrafo Bruno Libardoni,
diretor da empresa Infinito Mare, expôs os resultados de três meses de
monitoramento realizado na lagoa por meio de quatro equipamentos conhecidos
como caravelas, boias tecnológicas que analisam a presença de micro-organismos
e compostos químicos na água. O levantamento trouxe dados alarmantes: foram
detectados esteroides fecais, pesticidas, óleos lubrificantes e mais de 15
tipos de metais, como alumínio, titânio, zinco, cobalto, magnésio e lantânio.
Segundo Libardoni, muitos
desses metais estão muito acima do que é normalmente aceito pelas normas
nacionais e internacionais, mas o caso mais grave envolve justamente o
lantânio, um mineral pertencente ao grupo das chamadas “terras raras” e que não
é encontrado em território brasileiro. De acordo com as análises, a
concentração dessa substância na Lagoa da Pampulha é 3,85 milhões de vezes
superior aos índices considerados seguros por padrões internacionais, um número
que, segundo o especialista, “não encontra precedentes em nenhum outro corpo
hídrico estudado”.
O oceanógrafo explicou que o
lantânio vem sendo introduzido artificialmente na lagoa por meio de um produto
chamado Phoslock, utilizado há mais de uma década como parte de um contrato
firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o consórcio Pampulha Viva, sem
processo licitatório. O produto, aplicado com a promessa de reduzir a presença
de fósforo e conter a proliferação de algas, contém lantânio em sua composição.
Com o uso crônico e sem monitoramento adequado, a substância estaria se
acumulando no fundo da lagoa, provocando assoreamento e possíveis riscos à fauna
e à saúde humana.
ESTOQUE
“Estamos estocando lantânio na
Pampulha, e isso é algo extremamente sério. Trata-se de um metal pesado que não
é natural do Brasil, aplicado de forma contínua e sem fiscalização adequada”,
afirmou o vereador Braulio Lara (Novo), um dos autores do requerimento da
audiência. “O Phoslock traz um metal que oferece riscos à saúde das pessoas e
está literalmente aterrando a lagoa”, completou o parlamentar, visivelmente
indignado com as revelações.
Além do lantânio, o estudo
mostrou que diversos outros metais estão em concentrações superiores aos
limites definidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o que
reforça o cenário de contaminação. Especialistas alertaram que o uso prolongado
do Phoslock, aliado à ausência de controle técnico e transparência nos
contratos, pode ter transformado a Lagoa da Pampulha em um depósito tóxico de
difícil reversão.
A gravidade dos dados exige
novos estudos independentes sobre os impactos do lantânio no ecossistema local
e na saúde da população. Ministério Público e demais órgãos ambientais serão
chamados a acompanhar o caso.
Símbolo de Belo Horizonte e
Patrimônio Cultural da Humanidade, a Lagoa da Pampulha é uma das principais
referências turísticas da cidade. A descoberta de que o local abriga níveis tão
altos de contaminação química provoca uma profunda preocupação. “Estamos diante
de uma tragédia silenciosa”, resumiu Braulio Lara. “Por mais de dez anos, uma
substância rara e tóxica vem sendo depositada em um bem público tombado — e
quase ninguém sabia.”
NOVAS TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES
A audiência também trouxe
muita informação por parte de empresas que possuem novas tecnologias para o
tratamento da lagoa. Todas foram unânimes em dizer que uma só forma não é
suficiente para trazer vida novamente à Lagoa da Pampulha. “Elas são
complementares. Não é apenas uma
solução que vai dar jeito na lagoa. Será a junção de diversas tecnologias é que
vai melhorar de vez a qualidade da água”, afirma Braulio Lara.
A audiência pública desta
segunda-feira apresentou diversas tecnologias e soluções para que a prefeitura
de BH realize estudos de viabilidade e novos caminhos possíveis para o
tratamento da água da lagoa da Pampulha.
Além de representantes da
Copasa, da PBH, do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da sociedade
civil, também participaram da audiência pública as empresas Chart Water, BioX
Microorganismos, Infinito Mare, Verus Ambiental e Hidrotractor.
ENCAMINHAMENTOS
O
vereador Braulio Lara sugeriu que a Copasa, juntamente com as prefeituras de BH
e Contagem avancem para uma contratação de novas tecnologias para que sejam
testadas no âmbito do tratamento da Lagoa da Pampulha. Segundo a Copasa, é
possível, sim, que um processo especial seja feito para conjugar testes sobre
novas tecnologias.
CONFIRA A REPERCUSSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA IMPRENSA:
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Belo Horizonte e dois de seus agentes públicos, em razão do rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado, ocorrido em 13 de novembro de 2024.
O colapso da estrutura, instalada no bairro Itapoã, resultou no esvaziamento completo do reservatório e na destruição de parte significativa do ecossistema local. Conforme o inquérito civil instaurado, o rompimento foi provocado por negligência administrativa e falhas de manutenção que se arrastavam há anos.
Falhas Graves e Omissão Reiterada
As investigações revelaram que o Município e seus servidores ignoraram uma série de alertas técnicos e relatórios de inspeção que apontavam riscos estruturais e falhas operacionais.
A barragem, construída na década de 1940, era de alto potencial de dano, conforme o cadastro do Sistema Nacional de Segurança de Barragens (SNISB). Ainda assim, não havia Plano de Ação de Emergência (PAE) nem Plano de Segurança de Barragens (PSB) devidamente implementados — exigências legais básicas para estruturas desse tipo.
A vistoria conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) constatou que a obstrução do vertedouro com tábuas de madeira (“stop logs”) reduziu drasticamente a vazão da barragem, contribuindo diretamente para a transposição e posterior ruptura.
Em novembro de 2023, um ano antes do desastre, técnicos já haviam identificado os mesmos dispositivos instalados de maneira irregular, sem qualquer protocolo de operação.
Estrutura Abandonada e Falta de Treinamento Durante vistorias do MPMG e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), constatou-se que nenhum funcionário do parque recebeu treinamento sobre emergências e não havia sistema de alarme, sinalização de rotas de fuga ou monitoramento remoto.
A operação do vertedouro era manual e dependia da “observação pessoal” de servidores sem formação técnica. Além disso, a documentação de segurança não constava no sistema oficial do governo federal.
Relatórios técnicos anteriores — datados de 2019 e 2022 — já recomendavam obras de estabilização e adequação às normas vigentes, mas a Prefeitura deixou de cumpri-las, mantendo uma rotina precária de inspeções e respostas superficiais.
Impactos Ambientais e Danos à Fauna Laudos produzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) indicam que a área diretamente afetada pelo rompimento foi de 0,57 hectare. Foram recolhidos 253 animais vivos e 470 mortos, entre peixes, cágados e aves aquáticas. O impacto se estendeu à vegetação, com arraste de sedimentos, erosão e destruição da camada superficial do solo.
Segundo relatório da empresa contratada pela Prefeitura, R.P. de Sousa Júnior Engenharia, o rompimento “foi causado pelo galgamento do vertedouro em razão da obstrução com três tábuas de madeira”, confirmando o que já havia sido apontado por laudos do Igam e da Comissão Municipal de Sindicância.
Responsabilidade e Cadeia de Comando A apuração do MPMG identificou falhas em cadeia dentro da administração municipal.
Um dos servidores admitiu que as tábuas (“stop logs”) haviam sido retiradas dias antes da tragédia, mas foram recolocadas sem autorização formal. Outro, embora listado como coordenador do Plano de Ação de Emergência, afirmou em depoimento não ter recebido os relatórios de inspeção nem conhecimento sobre a operação da barragem.
O relatório final de sindicância da Prefeitura confirmou ausência de controle sobre o acesso às chaves e aos dispositivos da comporta, o que teria permitido manipulações indevidas e contribuído para o acidente.
Danos Apurados Os danos apurados pelo MPMG totalizam R$ 6.393.734,13, sendo R$ 1.393.734,13 referentes à recomposição ambiental e R$ 5 milhões correspondentes a danos morais coletivos. Tais valores evidenciam a extensão dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem, tanto no aspecto ecológico quanto no dano coletivo à população, reforçando a necessidade de uma resposta judicial firme e reparatória.
Pedidos do Ministério Público de Minas Gerais
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, o MPMG requer tutela de urgência para obrigar o Município a adotar medidas imediatas de segurança e recuperação ambiental, incluindo:
1. Apresentação de plano emergencial de segurança e recuperação estrutural em 30 dias, com cronograma físico-financeiro; 2. Implantação de sistema de alerta, sinalização e plano de evacuação para servidores e visitantes; 3. Videomonitoramento contínuo (24h) do local, com integração ao Centro de Operações da Prefeitura; 4. Realização de estudos técnicos independentes para identificar riscos residuais e plano de recuperação integral da área afetada.
O órgão pede, ainda, a condenação do Município e dos agentes públicos: - À reconstrução da barragem com uso das melhores técnicas disponíveis; - À elaboração e implementação de novos PSB e PAE, com treinamento de pessoal e rotas de fuga; - Ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões e danos ambientais de R$ 1.393.734,13, totalizando R$ 6.393.734,13; - À multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Gravidade e Consequências De acordo com o promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, a ação do Ministério Público denuncia negligência administrativa e falhas sistêmicas de gestão pública, que transformaram uma estrutura de lazer e preservação ambiental em uma bomba-relógio dentro da cidade.
Segundo ele, o rompimento, embora não tenha causado mortes, escancarou a falta de preparo técnico e a omissão de agentes públicos diante de obrigações legais expressas, expondo a população e o meio ambiente a riscos previsíveis e evitáveis.
Fonte: Portal do Ministério Público de Minas Gerais
Foto: Flávio Tavares/Jornal O Tempo
TRAGÉDIA ANUNCIADA
No mesmo dia do rompimento da barragem, em 13 de novembro de 2024, o vereador Braulio Lara (Novo) denunciou que aquele evento que aconteceu na Lagoa do Nado poderia estourar a qualquer momento e poderia ser evitado, pois a prefeitura tinha conhecimento da necessidade de adequações em seu barramento.
É o que diz a justificativa da licitação feita pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI para a contratação de serviço técnico profissional especializado para elaboração de estudos e projetos executivos para adequações no barramento
do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado.
Em agosto de 2019, a ENGESOLO
elaborou “Diagnóstico Preliminar das Condições de Estabilidade da Barragem
Lagoa do Nado” o qual identificou a necessidade de adequações no barramento
para melhoria nos fatores de segurança quanto à estabilidade frente às normas técnicas
vigentes atualmente, propondo, inclusive, sua substituição por novo barramento
de terra a jusante.
Em agosto de 2021, a STRATA apresentou “Parecer sobre as
condições de estabilidade da Barragem do Nado”, o qual pontuou as mesmas
considerações levantadas pela ENGESOLO anteriormente.
O tempo passou e em
outubro do ano passado a empresa CONSMARA ENGENHARIA foi homologada vencedora
da licitação com o valor de mais de 1 milhão de reais para apresentar à PBH
estudos e projetos de recuperação e reforço das estruturas.
Na época já havia se passado 5 anos desde
o diagnóstico preliminar emitido pela ENGESOLO e algumas questões ficaram no ar:
Neste tempo a prefeitura não
conseguiu resolver o problema? A empresa vencedora da licitação não apresentou
os projetos e estudos? Alguma atitude tinha sido tomada após o conhecimento destes
documentos? O que foi feito de concreto nos anos de 2023 e 2024 para que eventos como
o que aconteceu não aconteçam mais?
E também ficou mais uma pergunta no ar: as barragens da Pampulha e Santa Lúcia são seguras?
A Câmara de BH aprovou requerimento para acelerar a tramitação da reforma administrativa que vai custar aos cofres públicos quase 50 milhões de reais a mais por ano.
Com esta aprovação, a matéria que prevê o aumento de 4 secretarias e mais de 100 cargos comissionados na Prefeitura de BH terá votação, de uma só vez, por três comissões.
É isso mesmo. Estão querendo aprovar o projeto na velocidade de um trem bala.
Em uma tramitação normal os projetos são analisados e discutidos de comissão em comissão. Qual o interesse em fazer uma discussão tão importante como essa em um espaço tão curto de tempo?
É bom lembrar que durante a campanha o prefeito mostrou a cidade dos sonhos, falando que BH estava tudo bem. Por que agora quer colocar mais pessoas? Por que não utiliza a estrutura já existente dentro da PBH?
Digo uma coisa: reforma administrativa com aumento de gastos para o cidadão não vai colar.
Em Belo Horizonte, como temos lidado com a população de rua? Existem política públicas reais e efetivas que estão comprometidas em superar a situação?
Infelizmente, muitas vezes, vemos que existe uma parcela dessa população que tem escolhido permanecer nessas condições, mesmo com oferta de abrigo, trabalho e mudança de vida.
Na CPI Pop Rua, vimos que a Prefeitura tem sido completamente ineficiente para trazer uma perspectiva de solução. Por isso, realizamos uma série de indicações para aprimorar o sistema.
👇 Qual a sua opinião? Comente aqui o que acha necessário para superarmos esse problema na nossa cidade!
Sabe qual é o caos que eu e o partido Novo Instalamos na política? A gente rompe com o sistema! Aqui, a gente não passa pano para quem corrompe, mas também não passa pano para funcionário público corrupto.
Você não assinou o pedido de abertura da CPI e também não acompanhou os trabalhos, porque estava em Brasília e abandonou seu mandato aqui na Câmara Municipal.
Em mais de um ano de investigação sabe o que a gente descobriu? Que tem funcionário na prefeitura assinando laudo atestando que está tudo certo com a lagoa. E permitindo que 1,4 Bilhão fosse pago para quem não resolveu nada.
Se você acha normal funcionário público assinar papel e autorizar esse rio de dinheiro ser jogado no ralo. Eu não acho.
Antes de vir falar bobagem na rádio. Se informe! Antes de querer lacrar na rede, olhe pra sua própria história.
Você abandonou BH uma vez. Agora, quer abandonar um mandato de deputada. Como sempre, largando as coisas pela metade.
CPI pra você só serve se for a sua. Esse é o modus operandi da esquerda.
A situação dos fios e cabos partidos e soltos pela cidade continua caótica na nossa cidade.
Desde o início do mandato estamos trabalhando por uma solução viável para resolver esse problema que incomoda diariamente o nosso cotidiano.
Sempre é bom frisar que a PBH foi à justiça para suspender por liminar os efeitos da Lei Municipal nº 11.392/2022, originada do Projeto de Lei 137/2021 de minha autoria na Câmara Municipal de BH/MG, que acrescenta ao Código de Posturas do Município de BH a responsabilidade da Prefeitura ser o ponto focal do cidadão e ser responsável por encaminhar solução do problema juntamente às operadoras.
Infelizmente, a realidade é que o executivo tem lutado e brigado contra as soluções.
Por isso realizamos mais uma audiência pública na Câmara com o objetivo de cobrar ações da Prefeitura, CEMIG e empresas de Telecom sobre a disposição da fiação rompida e que polui a cidade.
Passou da hora da prefeitura exigir das empresas prestadoras de serviço (principalmente de Telecom) que cumpram as normas e consertem essa bagunça de fios e cabos partidos pendurados por toda a cidade.
BH já se cansou e está na hora da Prefeitura assumir o protagonismo e atuar em prol de resolver o problema!
Várias travessias de pedestres do bairro Buritis nunca haviam sido urbanizadas e essa é uma luta antiga dos moradores, desde quando atuei como voluntário na Associação do bairro.
Agora, como vereador, mapeamos todas elas e alocamos os recursos de emenda impositiva para resolvermos de vez esse problema.
E a notícia boa é que as obras na rua Elza Beatriz já começaram! Ela liga a rua Tereza Mota Valadares com a rua Maria Helibuth Surette e o projeto está a todo vapor.
São soluções que impactam diretamente na vida e no dia a dia de cada cidadão de Belo Horizonte. Seguimos trabalhando e atuando pela mobilidade da nossa cidade!
Nos últimos anos, Belo Horizonte teve sucesso em conseguir patrocínio para o carnaval, mas neste ano a realidade foi diferente, pois R$ 14 milhões de dinheiro público foram gastos na festa.
Que possamos ver a mesma dedicação da Prefeitura em realizar o carnaval para resolver os graves problemas da nossa cidade
Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa responsável pelas intervenções e valores, além de resumo e impacto ambiental. A lei, originária de projeto do vereador Braulio Lara (Novo), também determina que, em caso de eventual interrupção por mais de 30 dias, devem ser informados os motivos e a previsão de reinício e conclusão.
A Política de Transparência das Obras Públicas Municipais estabelece ainda que sejam publicizados o nome e o CNPJ da empresa responsável e se a obra é oriunda do Orçamento Participativo (OP). Emenda da Comissão de Administração Pública acrescentou obrigatoriedade de informar se a obra resulta de emenda parlamentar. A inclusão do Livro de Ordem e do Diário de Obra entre os itens a serem divulgados, também proposta na emenda, foi votada em destaque e rejeitada pelo Plenário, atendendo acordo feito com a Prefeitura. A lei também prevê que as referidas informações deverão ser atualizadas mensalmente pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi).
Na justificativa da proposição que deu origem à lei, Braulio Lara explica que “a divulgação do andamento das obras públicas na cidade a todos os cidadãos visa cumprir os princípios da administração pública, especialmente o da publicidade e o da eficiência”. O vereador considera as informações sobre obras disponibilizadas na página da Prefeitura de Belo Horizonte insuficientes e fora de um padrão que atenda à Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH
Uma reunião na prefeitura, entre os vereadores e membros do poder executivo, sacramentou o acordo e assinatura do projeto de lei que começará a tramitar na Câmara Municipal que prevê um subsídio para as empresas de ônibus no valor de R$ 237 milhões, sendo 163 milhões custeados pela PBH e 74 milhões pelas economias da Câmara de BH. Acordo sério, transparente, respeitoso e com diálogo, como sempre deve ser feito.
Bem diferente do que o ex-prefeito Kalil fez no início da pandemia, onde repassou de forma ilegal para as empresas de ônibus mais de R$ 220 milhões a título de "empréstimo", sendo que este dinheiro nunca será devolvido. Um absurdo. E o mais triste disso tudo é que nenhum centavo deste dinheiro serviu para melhorar a vida do usuário, que continuou andando em ônibus lotados, sem qualidade e com quadro de horários bastante reduzidos. Alexandre Kalil fez populismo com o cidadão belo-horizontino não aplicando o reajuste tarifário anualmente, assim como previsto no contrato. Ao final de todo processo acabou sucateando o sistema de transporte da nossa cidade e pulou do barco abandonando a prefeitura.
Inclusive entrei com ação judicial pedindo uma cautelar para suspender os efeitos do acordo judicial ilegal realizado entre o Kalil e o Setra-BH, onde os tais R$ 220 milhões foram repassados a título de adiantamento de vale-transporte.
Mas ainda falando
sobre o acordo selado entre a Câmara e a Prefeitura, feito da
maneira correta, as empresas se comprometerem a colocar mais ônibus
para os passageiros, especialmente nos horários de pico. Também
estão previstos investimentos a serem feitos para melhorar o
controle da eficiência do transporte pelos próprios usuários
através de e-mail e Whatsapp, além da manutenção da tarifa até
março de 2023.
Continuarei
fiscalizando, acompanhando e propondo novas soluções e ideias para
nosso sistema de mobilidade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
Data/hora: 28/04/2022
Local: Plenário Camil Caram
Audiência pública - Finalidade: Discutir sobre questões relacionadas aos débitos de multas e de valores em situação de dívida ativa pelas empresas operados do sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte.
Estive na cerimônia de celebração dos 85 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais @sinduscon_mg . O evento reuniu empresários do setor, associados, autoridades, parceiros e ex-gestores do sindicato, que foi fundado em 14 de dezembro de 1936 e é um dos pioneiros do país.
A cerimônia também marcou a posse da nova Diretoria do Sinduscon-MG para a gestão 2021-2024. Renato Michel assumiu a presidência da instituição.
Na 6ª Reunião do Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus, realizada na Prefeitura de BH, em 15 de setembro, o assunto principal foi a bilhetagem eletrônica no transporte público da capital mineira.
Na tarde desta terça-feira, 14 de setembro, o plenário da
Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de
lei que cria o Auxílio Belo Horizonte. Votamos uma emenda substitutiva que
aumentou de 160 milhões (proposta da prefeitura) para cerca de 240 milhões
(proposta da CMBH). Essa diferença de quase 80 milhões será arcada pelo
legislativo da capital mineira oriundos das economias deste ano de 2021.
De acordo com Braulio Lara, este projeto é muito importante
para Belo Horizonte. Ele lembrou que tudo isso que estamos passando é efeito da
pandemia e que ao longo deste tempo muita gente ficou em casa e o comércio
fechado. “Esta era uma tragédia anunciada, pois a economia foi deixada de lado.
Temos que dar este socorro às pessoas que estão passando dificuldades. Agora
nossa cidade tem que engajar e lutar de forma veemente por uma retomada
econômica, onde todos possam ter emprego e renda”, idealiza o parlamentar.
ENTENDA
A prefeitura havia encaminhado projeto concedendo R$ 600 pagos
durante seis meses a famílias inscritas no CadÚnico e algumas categorias
atendidas por políticas públicas do município, além de mais R$ 100 mensais por
família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação a ser
concedido até a regularização da oferta da alimentação escolar.
Com o incremento da Câmara Municipal houve algumas mudanças no
benefício. Além dos dois valores já previstos, foram adicionados mais R$ 600 a
serem pagos durante seis meses para famílias em situação de pobreza, além de R$
1.200 a serem pagos no mesmo período para as famílias em extrema pobreza.
Como os benefícios podem ser cumulativos, uma família em extrema
pobreza que receberia no máximo R$ 200 no mês se tivesse filho matriculado na
rede pública, pode passar a receber R$ 400 em um mês. No final do benefício,
sem contabilizar o auxílio relacionado à alimentação, esse mesmo grupo social
pode receber R$ 1.800 em vez de R$ 600.
O auxílio vai ser concedido ao responsável pela unidade
familiar, conforme os cadastros sociais.
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