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Mas ainda falando sobre o acordo selado entre a Câmara e a Prefeitura, feito da maneira correta, as empresas se comprometerem a colocar mais ônibus para os passageiros, especialmente nos horários de pico. Também estão previstos investimentos a serem feitos para melhorar o controle da eficiência do transporte pelos próprios usuários através de e-mail e Whatsapp, além da manutenção da tarifa até março de 2023.
Continuarei fiscalizando, acompanhando e propondo novas soluções e ideias para nosso sistema de mobilidade.
As empresas de ônibus reclamam que o valor da tarifa está muito aquém da realidade e agora estão à beira de colapsar. E aí vem a pergunta: por que não repactuar o contrato atual?
Não há nada mais justo em um mercado aberto que você prestar um serviço ou vender um produto pelo preço que quiser. Porém, ninguém fica livre do julgamento pelo mercado. Se ele entender que o preço é justo, vai pagar pelo produto. Caso contrário vai comprar de outro. Se estivéssemos em um mercado aberto de empresas de transporte público, certamente a concorrência iria regular o preço e assim não gerar injustiças. As boas empresas conseguirão prestar bons serviços, atender os índices de qualidade e ter um preço menor. Aquelas ineficientes, que atrasam, que não garantem um bom atendimento ao usuário, certamente começarão a ser eliminadas do mercado caso não se readéquem.
Esse é o mercado concorrencial que precisamos criar para o sistema de transporte público. Por que em vez de ficar amarrado a uma empresa ou um consórcio durante 20 anos (padrão utilizado nos contratos de concessão atuais) não poderíamos ter ciclos menores de contratação por concorrência de preços por quilometragem? Não seria uma solução para ajustar melhores preços de custo da operação do transporte?
A ideia de evoluir a contratação da prestação de serviço de transporte de passageiros para o custo por quilômetro pode trazer uma nova percepção do sistema. Uma vez que a bilhetagem funcione de forma independente, o pagamento aos prestadores de serviço ficará vinculado a: 1) trajeto percorrido em cada uma das rotas das linhas de ônibus atribuídas àquele prestador de serviço; 2) pontualidade pelo cumprimento dos quadros de horário estabelecidos; 3) atendimento de quesitos de qualidade e retorno sobre reclamações de usuários. Assim, o sistema poderia habilitar diversas empresas por meio de um processo de credenciamento e na sequência, licitar, lotes de prestação de serviço por quilometragem, considerando conjuntos de horários e trajetos, e também por perfis de ônibus (BRT, convencional, suplementar e etc.). Quem venceria a concorrência? Aqueles que tenham capacidade de atender a demanda com seus ativos, que tenham bons índices de qualidade e principalmente, aqueles que apresentem os melhores preços.
É claro que mecanismos de correção inflacionária têm que estar presentes nos dispositivos contratuais. Mas o mais importante é que os maus prestadores de serviço terão dificuldade de se manter no sistema, pois as penalidades influirão diretamente em seu faturamento. E a busca pela melhoria contínua fará parte do dia a dia do transporte público por ônibus.
E se os combustíveis aumentarem? E se começou uma guerra? Todos os efeitos de preços serão reportados em índices inflacionários que ajustam o contrato, até mês a mês. Mas do outro lado da conta, vêm as receitas auferidas nas vendas de vales-transporte, ou seja, na bilhetagem. Enquanto a política tarifária não for ajustada, seja qual for o critério, entra em cena o subsídio responsável. Esse funcionará temporariamente como um pulmão financeiro para dar tempo de ajustamento do balanço entre receitas e despesas quando as variações ocorrerem.
Podemos pensar fora da caixa e trazer soluções inovadoras para o transporte público. O que não é possível é ver o sistema piorando drasticamente, sempre prejudicando o usuário na ponta. E por isso a pergunta: por que não repactuar o contrato?
Braulio Lara – ver.brauliolara@cmbh.mg.gov.br - @brauliolaranovo – (31) 99553-9951
"Não dá para falar em aumento das tarifas sem antes falar do descumprimento do contrato por parte das empresas de ônibus."
Aumento das tarifas dos ônibus sem que antes sejam apresentados os cálculos é inviável. A prefeitura tem que recorrer da liminar concedida pela justiça que autoriza o aumento das passagens. Não dá para falar em aumento das tarifas sem antes falar do descumprimento do contrato no que diz respeito ao atraso dos ônibus, ausência de linhas, má conservação dos veículos e demais problemas que aparecem quase todo dia. É a hora de todas as partes envolvidas no assunto sentarem à mesa e trazer a transparência para essas contas. A revisão do contrato do transporte público por ônibus é urgente, pois se não está bom para nenhuma das partes (passageiro, prefeitura e empresas de ônibus) por que continuar com ele?
Quem sempre paga a conta do péssimo serviço de transporte público é o cidadão.
Ônibus lotados, pontos cheios, passagem cara, itinerários defasados e ônibus que quase nunca cumprem seus horários. O caos está instalado.
Mas por que nosso transporte público por ônibus chegou a este ponto?
Te respondo: estamos “amarrados” em um contrato de 2008 que só terá fim em 2028. São 20 anos de concessão. É muito tempo. O que foi pensado lá atrás talvez já não sirva mais para os dias atuais.
Novas ideias devem ser pensadas. Novos caminhos devem ser trilhados.
Por isso eu te pergunto: se não está bom para ninguém, por que continuar com o contrato?
Reflita.
Todo problema tem solução. Umas fáceis outras não. Mas o que não podemos é ficar
cozinhando o problema e não criar alternativas para solucioná-lo. E obviamente, agir em prol
de implementá-las.
Não é de hoje que vemos notícias e depoimentos registrando a dificuldade da população
quando vão usar o transporte coletivo em Belo Horizonte: ônibus cheios, horários sendo
desrespeitados, linhas suprimidas e horários sem cobertura. Quem sofre é quem depende do
transporte público, diariamente, para ir para seu trabalho ou voltar para sua residência. Afinal,
é nessas horas que as pessoas desistem da coletividade e tiram seus veículos da garagem ou
preferem pegar um transporte por aplicativo.
Por outro lado, as multas aplicadas pelo poder público diante de tantos descumprimentos de
contrato já se mostrou ser extremamente ineficiente. Nada é pago, tudo vai para a dívida ativa
e acaba virando um “acordão” feito a portas fechadas, onde o dinheiro do trabalhador é
tratado de forma usualmente irresponsável. Como você coloca mais dinheiro em um serviço
que está sendo cada vez mais mal prestado? Não seria o caso de lutar pelo fim do atual
contrato e o restabelecimento de uma nova lógica da prestação do serviço?
Soaria muito mais coerente se fosse assim. Mas mesmo após apresentação de uma nova
estrutura para a Mobilidade de BH quanto ao serviço de transporte coletivo, feito na reunião
do Comitê de Repactuação do Contrato e Revisão Tarifária em 2021, o que a Prefeitura fez:
nada. O comitê foi encerrado unilateralmente e todo o conteúdo estudado foi encostado no
fundo de uma gaveta. Solução tem! Porém é preciso trabalhar por ela. Ou se tiver uma
proposta melhor, colocar na mesa.
A solução pode até passar por subsídio, mas não como querem, criando uma nova caixa preta.
O subsídio somente pode ocorrer se realmente for constatado que o custo da operação do
quilômetro rodado por cada veículo não for coberto pela arrecadação tarifária. A questão é
que hoje o “lobo” é quem toma conta do “galinheiro”. Não há transparência! Apesar de que
isso não é novidade para ninguém principalmente depois das revelações trazidas pela CPI da
BHTrans. Mas não faz sentido bancar a diferença se não tiver ninguém com gestão para
otimizar as linhas e horários, reduzindo o custo, e outro, separado e independente, cuidando
da arrecadação de passagens. Aliás, passagens que poderiam ter mais flexibilidade para
atender a demanda do cidadão de melhor integração entre linhas e horários.
Outro aspecto importante a refletir é sobre subsídio versus meritocracia. Por que empresas
prestadoras de serviço com grande incidência de multas e advertências, recorrentes
descumprimentos de contrato, não atendimento de indicadores de qualidade de serviço e alto
índice de reclamação de usuários serão beneficiadas com mais dinheiro público? O que
garante que com essa “ajuda” financeira vão restabelecer seus serviços atendendo com rigor
os padrões de qualidade mínimos exigidos para a atividade?
Mas o que todos sabemos é que não é enfiando mais dinheiro em um prestador de serviço,
participante de cartel, que cada vez mais sucateia o sistema de transporte coletivo da cidade, é
que vamos resolver. Dar dinheiro para as empresas de ônibus sem repactuar o contrato de
prestação de serviço de transporte público é incompetência ou apenas, bem provavelmente,
mais um capítulo dessa relação mafiosa entre o público e o privado.
Braulio Lara – Vereador de Belo Horizonte pelo Partido Novo
E-mail: ver.brauliolara@cmbh.mg.gov.br
Instagram @brauliolaranovo
WhatApp (31) 99553-9951
Braulio Lara na TV Globo Minas. Reportagem sobre a realidade do transporte público em BH
Oitiva do Senhor Renaldo de Carvalho Moura - ex-Presidente do Conselho Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte (TRANSFÁCIL).
Confira a 3ª Reunião do Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte.
Data: 24/08/2021Livre concorrência do transporte público é um dos grandes desafios do projeto Mobilidade BH.
Braulio Lara apresentou nesta terça-feira, 17 de agosto, junto ao Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo, uma proposta para reestruturar o sistema de mobilidade da capital.
Confira a apresentação do Vereador Braulio Lara na 2ª Reunião do Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte.
