As empresas de ônibus reclamam que o valor da tarifa está muito
aquém da realidade e agora estão à beira de colapsar. E aí vem a
pergunta: por que não repactuar o contrato atual?
Não há nada mais
justo em um mercado aberto que você prestar um serviço ou vender um
produto pelo preço que quiser. Porém, ninguém fica livre do
julgamento pelo mercado. Se ele entender que o preço é justo, vai
pagar pelo produto. Caso contrário vai comprar de outro. Se
estivéssemos em um mercado aberto de empresas de transporte público,
certamente a concorrência iria regular o preço e assim não gerar
injustiças. As boas empresas conseguirão prestar bons serviços,
atender os índices de qualidade e ter um preço menor. Aquelas
ineficientes, que atrasam, que não garantem um bom atendimento ao
usuário, certamente começarão a ser eliminadas do mercado caso não
se readéquem.
Esse é o mercado
concorrencial que precisamos criar para o sistema de transporte
público. Por que em vez de ficar amarrado a uma empresa ou um
consórcio durante 20 anos (padrão utilizado nos contratos de
concessão atuais) não poderíamos ter ciclos menores de contratação
por concorrência de preços por quilometragem? Não seria uma
solução para ajustar melhores preços de custo da operação do
transporte?
A ideia de evoluir a
contratação da prestação de serviço de transporte de passageiros
para o custo por quilômetro pode trazer uma nova percepção do
sistema. Uma vez que a bilhetagem funcione de forma independente, o
pagamento aos prestadores de serviço ficará vinculado a: 1) trajeto
percorrido em cada uma das rotas das linhas de ônibus atribuídas
àquele prestador de serviço; 2) pontualidade pelo cumprimento dos
quadros de horário estabelecidos; 3) atendimento de quesitos de
qualidade e retorno sobre reclamações de usuários. Assim, o
sistema poderia habilitar diversas empresas por meio de um processo
de credenciamento e na sequência, licitar, lotes de prestação de
serviço por quilometragem, considerando conjuntos de horários e
trajetos, e também por perfis de ônibus (BRT, convencional,
suplementar e etc.). Quem venceria a concorrência? Aqueles que
tenham capacidade de atender a demanda com seus ativos, que tenham
bons índices de qualidade e principalmente, aqueles que apresentem
os melhores preços.
É claro que
mecanismos de correção inflacionária têm que estar presentes nos
dispositivos contratuais. Mas o mais importante é que os maus
prestadores de serviço terão dificuldade de se manter no sistema,
pois as penalidades influirão diretamente em seu faturamento. E a
busca pela melhoria contínua fará parte do dia a dia do transporte
público por ônibus.
E se os combustíveis
aumentarem? E se começou uma guerra? Todos os efeitos de preços
serão reportados em índices inflacionários que ajustam o contrato,
até mês a mês. Mas do outro lado da conta, vêm as receitas
auferidas nas vendas de vales-transporte, ou seja, na bilhetagem.
Enquanto a política tarifária não for ajustada, seja qual for o
critério, entra em cena o subsídio responsável. Esse funcionará
temporariamente como um pulmão financeiro para dar tempo de
ajustamento do balanço entre receitas e despesas quando as variações
ocorrerem.
Podemos pensar fora
da caixa e trazer soluções inovadoras para o transporte público. O
que não é possível é ver o sistema piorando drasticamente, sempre
prejudicando o usuário na ponta. E por isso a pergunta: por que não
repactuar o contrato?
Braulio Lara –
ver.brauliolara@cmbh.mg.gov.br - @brauliolaranovo – (31) 99553-9951
