Brasil Urgente destaca atuação de Braulio Lara na fiscalização dos ônibus em BH

 

É notícia!!!

Nossa fiscalização ao transporte público por ônibus ganhou destaque no Brasil Urgente da Band.

Com a palavra, Marcos Maracanã.

ITATIAIA: Vereador Braulio Lara FISCALIZA o cumprimento do ACORDO entre PBH e empresas de ônibus

 

Nesta sexta-feira, 29 de julho, o vereador Braulio Lara (Novo) visitou a estação Vilarinho para conversar com os usuários do transporte público por ônibus e saber se algo mudou após o início do acordo entre a PBH e as empresas de ônibus. A Rádio Itatiaia esteve presente e conferiu de perto a fiscalização feita pelo vereador Braulio Lara. Confira.

MODERNIZAÇÃO E/OU REPACTUAÇÃO DO CONTRATO e PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DA TARIFA

 

📲MODERNIZAÇÃO E/OU REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
⚖️PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DA TARIFA

Você sabia que estes são alguns dos itens do pacto entre a PBH e as empresas de ônibus? 🚌

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🧐

Fiscalize você também. 🤝

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REVALIDAÇÃO GRATUITA DE CRÉDITOS DE PASSAGENS

Você sabia que a REVALIDAÇÃO GRATUITA DE CRÉDITO DE PASSAGEM é um dos itens do acordo entre a prefeitura Belo Horizonte e as concessionárias que operam o transporte público por ônibus na capital? 

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 

Fiscalize você também. 

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OS CRÉDITOS de passagens JAMAIS poderão EXPIRAR

 

OS CRÉDITOS de passagens JAMAIS poderão EXPIRAR.

Você sabia que este é um dos itens do pacto entre a PBH e as empresas de ônibus?

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes.

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Criar de canais de comunicação para facilitar a fiscalização do serviço prestado

 

Você sabia que a criação de canais de comunicação para facilitar a fiscalização do serviço prestado é um dos itens do acordo entre a prefeitura Belo Horizonte e as concessionárias que operam o transporte público por ônibus na capital? 🚌
O telefone para denúncias é: 31 98472 5715.
Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🤝

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Quer saber quais são os outros itens? Acesse o link a seguir: https://www.brauliolara.com.br/2022/06/subsidio-para-o-transporte-publico.html

AUMENTO de RECEITAS com propagandas nos ônibus

 

Você sabia que o AUMENTO de RECEITAS com propagandas nos ônibus é um dos itens do acordo entre a prefeitura Belo Horizonte e as empresas que operam o transporte público? 🚌

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🤝

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OBRIGATORIEDADE da DIVULGAÇÃO da planilha com o VALOR repassado para cada empresa

 

Você sabia que a OBRIGATORIEDADE da DIVULGAÇÃO da planilha com o VALOR repassado para cada empresa é um dos itens do acordo entre a prefeitura Belo Horizonte e as concessionárias que operam o transporte público por ônibus na capital?

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes.

Fiscalize você também.

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APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE APLICATIVO DE MOBILIDADE

 

Você sabia que a APRESENTAÇÃO de um projeto de APLICATIVO DE MOBILIDADE é um dos itens do acordo entre a prefeitura Belo Horizonte e as empresas de ônibus? 🚌

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🤝

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DESCUMPRIU as condições do ACORDO? Nada de pagamento da parcela do subsídio

 

Você sabia que este é um dos itens do pacto entre a PBH e as empresas de ônibus? 🚌

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🧐

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RETORNO DA CIRCULAÇÃO dos ônibus em HORÁRIO NOTURNO

 

Você sabia que o RETORNO DA CIRCULAÇÃO dos ônibus em HORÁRIO NOTURNO é um dos itens do acordo entre a prefeitura Belo Horizonte e as concessionárias? 🚌

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🤝

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AUMENTO NO NÚMERO DE VIAGENS DIÁRIAS EM DIAS ÚTEIS

 

AUMENTO no número de VIAGENS DIÁRIAS em dias úteis.

Você sabia que este é um dos itens do acordo entre a PBH e as empresas de ônibus?

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes.

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SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO: Vamos fiscalizar os itens do acordo

 

Foi aprovado na Câmara Municipal de BH o projeto de lei do subsídio momentâneo e excepcional para as empresas de ônibus. 

 
O intuito é que os usuários do sistema de transporte público tenham atendimento de qualidade, com dignidade e comprometimento das empresas em realizar o aumento de frota imediatamente, inclusive com viagens em períodos noturnos.

Fiscalizaremos todos os itens do acordo firmado entre PBH e as empresas de ônibus.

Você sabe quais são eles?

 
Conheça os itens do acordo emergencial entre prefeitura e as empresas de ônibus que possibilitará a melhoria no transporte público por ônibus em BH:

1 – O Município de Belo Horizonte – MBH e as concessionárias acordam a suspensão, até 21 de junho de 2022, das ações judiciais (que pedem reajustes tarifários) em curso (5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234- 56.2022.8.13.0024) na forma do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, mediante as condicionantes elencadas a seguir:

2 – As concessionárias se comprometem: (1) no dia útil seguinte após o primeiro aporte, a (i) aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 15% em relação à média de viagens diárias em dias úteis verificada no mês de março de 2022 e a (ii) retomar a prestação do serviço de transporte público em horário noturno aos níveis da média da programação realizada no último trimestre pré-pandemia (novembro/2019 a janeiro/2020); (2) em até 15 dias após o primeiro aporte, a aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022.

3 – O descumprimento pelas concessionárias de qualquer das condições elencadas nesta proposta implicará no não pagamento da parcela do subsídio correspondente ao mês seguinte.

4 – As partes acordam que, enquanto vigorar o subsídio, não haverá aumento a qualquer título do valor da tarifa praticada.

5 – As partes se comprometem a computar o valor integral do subsídio quando da realização de revisão tarifária considerando-o na verificação da modicidade tarifária.


6 – Dentro da sua autonomia, a Câmara Municipal deliberará sobre o novo projeto de Lei que será apresentado pelo Poder Executivo, levando em consideração a urgência da matéria e podendo adotar mecanismos do regimento interno para viabilizar uma tramitação célere.

7 – O Poder Executivo encaminhará projeto de lei demonstrando que o subsídio proposto é simples (sem base de cálculo vinculada), no montante de R$ 237,5 milhões (R$ 226,5 milhões para o transporte convencional e R$ 11 milhões para o suplementar), divididos desta forma:

- A. Para as concessionárias do transporte público coletivo convencional, R$ 30 milhões/ mês para os meses de abril, maio e junho de 2022; e R$ 17,75 milhões/ mês para os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022; e R$ 10 milhões para os meses janeiro, fevereiro e março de 2023.

- B. Para os permissionários do transporte suplementar, R$ 1,457 milhão/ mês para os meses de abril, maio e junho de 2022/ e R$ 862 mil/ mês para os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022; e R$ 485,333 mil/ mês para os meses janeiro, fevereiro e março de 2022.

8 – O Município de Belo Horizonte acorda em transferir diretamente aos permissionários/câmara de compensação os valores mensais destinados aos permissionários, sem a incidência de taxa de administração. Quanto às concessionárias, o repasse será feito por meio do consórcio operacional, que exerce a função de agente de liquidação, que deverá informar à Sumob o repasse específico a cada concessionária e empresa.

9 – Fica acordado que o SETRA-BH enviará mensalmente planilha com o valor do subsídio destinado a cada uma das operadoras que integram os consórcios que operam as linhas do serviço concedido de Transporte Público Coletivo de BH e o executivo o divulgará os dados consolidados do repasse.

10 – Sancionado o PL que autoriza a concessão do subsídio nos termos expostos, as partes concordam com a extinção, sem julgamento do mérito, dos autos 5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234-56.2022.8.13.0024.

11 – As partes se comprometem a desenvolver mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual.

12 – O Município de Belo Horizonte se compromete a gradualmente buscar a incorporação das ponderações do item 4 do Ofício n. 40/2022/PGSSM/MPC, de 4 de maio de 2022, no balancetes mensais de desempenho da prestação do serviço.

13 – A Sumob criará canal específico, no Whatsapp e e-mail, para facilitar a participação do usuário na fiscalização do serviço.

14 – As partes concordam que os créditos de passagem jamais poderão expirar e eventual revalidação será sem ônus para o usuário, conforme regulamentação.

15 – A Câmara Municipal de Belo Horizonte ampliará em R$ 74 milhões o valor do subsídio de R$ 163,5 milhões originalmente proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte, totalizando R$ 237,5 milhões do item 7.

16 – As partes se comprometem a, no prazo de até um ano, apresentar proposta de reformulação da tarifa e de modernização e/ ou repactuação do contrato.

17 – As partes apresentarão, no prazo de até um ano, um projeto de aplicativo de mobilidade com inovações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiro para o Município.

Câmara, Prefeitura e empresas de ônibus selam acordo para melhoria do transporte público

 

Uma reunião na prefeitura, entre os vereadores e membros do poder executivo, sacramentou o acordo e assinatura do projeto de lei que começará a tramitar na Câmara Municipal que prevê um subsídio para as empresas de ônibus no valor de R$ 237 milhões, sendo 163 milhões custeados pela PBH e 74 milhões pelas economias da Câmara de BH. Acordo sério, transparente, respeitoso e com diálogo, como sempre deve ser feito.

Bem diferente do que o ex-prefeito Kalil fez no início da pandemia, onde repassou de forma ilegal para as empresas de ônibus mais de R$ 220 milhões a título de "empréstimo", sendo que este dinheiro nunca será devolvido. Um absurdo. E o mais triste disso tudo é que nenhum centavo deste dinheiro serviu para melhorar a vida do usuário, que continuou andando em ônibus lotados, sem qualidade e com quadro de horários bastante reduzidos. Alexandre Kalil fez populismo com o cidadão belo-horizontino não aplicando o reajuste tarifário anualmente, assim como previsto no contrato. Ao final de todo processo acabou sucateando o sistema de transporte da nossa cidade e pulou do barco abandonando a prefeitura.

Inclusive entrei com ação judicial pedindo uma cautelar para suspender os efeitos do acordo judicial ilegal realizado entre o Kalil e o Setra-BH, onde os tais R$ 220 milhões foram repassados a título de adiantamento de vale-transporte.

Mas ainda falando sobre o acordo selado entre a Câmara e a Prefeitura, feito da maneira correta, as empresas se comprometerem a colocar mais ônibus para os passageiros, especialmente nos horários de pico. Também estão previstos investimentos a serem feitos para melhorar o controle da eficiência do transporte pelos próprios usuários através de e-mail e Whatsapp, além da manutenção da tarifa até março de 2023.

Continuarei fiscalizando, acompanhando e propondo novas soluções e ideias para nosso sistema de mobilidade.

Governo de MG e Vale firmam acordo histórico de R$37 bilhões para reparar a tragédia de Brumadinho

    Hoje, 04 de fevereiro, é um dia para entrar na história. O governo de Minas Gerais fechou um acordo com a Vale para reparar a tragédia de Brumadinho. No total são R$ 37,68 bilhões para compensar danos socioeconômicos, estruturais e ambientais.

    A previsão é que este montante seja aplicado ao longo de quatro anos em diversas áreas. Na saúde, por exemplo, a ideia é investir na construção de hospitais regionais, na reforma do Pronto-Socorro João XXIII e do Hospital Eduardo de Menezes.

    Na educação haverá a reforma de escolas estaduais em cidades atingidas pela contaminação do Rio Paraopeba. No quesito infraestrutura o governo pretende construir o Rodoanel na Região Metropolitana de BH.

    Na pessoa do governador

Romeu Zema

parabenizo todas as outras pessoas e entidades envolvidas no processo que resultou neste acordo histórico.

    Veja abaixo as medidas de reparação propostas pelo Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.

Governo de MG e Vale firmam acordo histórico de R$37 bilhões para reparar a tragédia de Brumadinho

      Hoje, 04 de fevereiro, é um dia para entrar na história. O governo de Minas Gerais fechou um acordo com a Vale para reparar a tragédia de Brumadinho. No total são R$ 37,68 bilhões para compensar danos socioeconômicos, estruturais e ambientais.

        A previsão é que este montante seja aplicado ao longo de quatro anos em diversas áreas. Na saúde, por exemplo, a ideia é investir na construção de hospitais regionais, na reforma do Pronto-Socorro João XXIII e do Hospital Eduardo de Menezes.

Na pessoa do governador Romeu Zema parabenizo todas as outras pessoas e entidades envolvidas no processo que resultou neste acordo histórico.

   Na educação haverá a reforma de escolas estaduais em cidades atingidas pela contaminação do Rio Paraopeba. No quesito infraestrutura o governo pretende construir o Rodoanel na Região Metropolitana de BH.