Você sabia que o AUMENTO de RECEITAS com propagandas nos ônibus é um dos itens do acordo entre a prefeitura Belo Horizonte e as empresas que operam o transporte público? 🚌
Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🤝
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Eles pedem o cumprimento do contrato. Pedem mais dinheiro para bancar a operação e deixam o usuário do transporte público na mão.
Porém, não faz a parte que lhes cabe.
Pasmem!
As operadoras do sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte devem ao Município R$ 20.531.623,00 relativos a 67.887 multas aplicadas no período de 2015 a 2019.
Este é o valor já inscrito na Dívida Ativa da Prefeitura, mas as empresas ainda têm que pagar por 126.959 autuações registradas entre 2020 e janeiro de 2022.
#caos
“Não
adianta colocar mais dinheiro no sistema de transporte por ônibus de
Belo Horizonte se o próprio sistema não atende ao usuário”. Esta
é a frase que ecoou no plenário da Câmara Municipal de BH, dita
pelo vereador Braulio Lara, parlamentar que está discutindo a fundo
a questão do transporte público em Belo Horizonte e apontando novas
ideias e modelos para a nossa cidade.
Braulio afirma que o
cidadão quer um transporte que seja confortável, pontual, e ágil.
Porém, o que se tem visto são pontos e ônibus lotados e muitas
vezes ônibus que nem estão circulando.
“Já estamos
discutindo este assunto há bastante tempo na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara
Municipal. O transporte público está sendo pautado quase que
semanalmente em nossas reuniões e estamos pensando em como tornar o
sistema mais célere do ponto de vista concorrencial, com preços
menores e qualidade maior”, afirma.
Não há dúvidas de
que a prefeitura tem que sentar à mesa e resolver os problemas
jurídicos com as empresas de ônibus que atuam na cidade.
O
vereador questiona: “Por que não se pensar o pagamento do
prestador do serviço por quilômetro rodado? Hoje já não faz mais
sentido o motorista manusear dinheiro. Temos que pensar uma nova
bilhetagem. Por que não fazemos venda de vales-transportes por
aplicativo? São ideias e soluções que podem agregar na vida do
cidadão e mesmo que não sejam implantadas de imediato, que já
comecemos a pensar em um transporte diferente do que está atualmente
na cidade, pois em 2028 o contrato termina e temos que ter uma
plataforma que esteja funcionando”, finaliza Braulio Lara.
"Não dá para falar em aumento das tarifas sem antes falar do descumprimento do contrato por parte das empresas de ônibus."
Aumento das tarifas dos ônibus sem que antes sejam apresentados os cálculos é inviável. A prefeitura tem que recorrer da liminar concedida pela justiça que autoriza o aumento das passagens. Não dá para falar em aumento das tarifas sem antes falar do descumprimento do contrato no que diz respeito ao atraso dos ônibus, ausência de linhas, má conservação dos veículos e demais problemas que aparecem quase todo dia. É a hora de todas as partes envolvidas no assunto sentarem à mesa e trazer a transparência para essas contas. A revisão do contrato do transporte público por ônibus é urgente, pois se não está bom para nenhuma das partes (passageiro, prefeitura e empresas de ônibus) por que continuar com ele?Ônibus lotados e sem conforto, além da falta de linhas em alguns horários. Quem sofre com tudo isso é a população, que está refém das concessionárias de transporte público de BH. Por isso, foi importante a derrubada de veto que retirou o beneficio fiscal das empresas de ônibus. É importante que o contrato de concessão seja restabelecido nos seus parâmetros originais e que venha a ser cumprido. Agora vem a pergunta: se o contrato não é bom para as partes, por que não repactuá-lo?
Saiba mais
Quem sempre paga a conta do péssimo serviço de transporte público é o cidadão.
Ônibus lotados, pontos cheios, passagem cara, itinerários defasados e ônibus que quase nunca cumprem seus horários. O caos está instalado.
Mas por que nosso transporte público por ônibus chegou a este ponto?
Te respondo: estamos “amarrados” em um contrato de 2008 que só terá fim em 2028. São 20 anos de concessão. É muito tempo. O que foi pensado lá atrás talvez já não sirva mais para os dias atuais.
Novas ideias devem ser pensadas. Novos caminhos devem ser trilhados.
Por isso eu te pergunto: se não está bom para ninguém, por que continuar com o contrato?
Reflita.
Todo problema tem solução. Umas fáceis outras não. Mas o que não podemos é ficar
cozinhando o problema e não criar alternativas para solucioná-lo. E obviamente, agir em prol
de implementá-las.
Não é de hoje que vemos notícias e depoimentos registrando a dificuldade da população
quando vão usar o transporte coletivo em Belo Horizonte: ônibus cheios, horários sendo
desrespeitados, linhas suprimidas e horários sem cobertura. Quem sofre é quem depende do
transporte público, diariamente, para ir para seu trabalho ou voltar para sua residência. Afinal,
é nessas horas que as pessoas desistem da coletividade e tiram seus veículos da garagem ou
preferem pegar um transporte por aplicativo.
Por outro lado, as multas aplicadas pelo poder público diante de tantos descumprimentos de
contrato já se mostrou ser extremamente ineficiente. Nada é pago, tudo vai para a dívida ativa
e acaba virando um “acordão” feito a portas fechadas, onde o dinheiro do trabalhador é
tratado de forma usualmente irresponsável. Como você coloca mais dinheiro em um serviço
que está sendo cada vez mais mal prestado? Não seria o caso de lutar pelo fim do atual
contrato e o restabelecimento de uma nova lógica da prestação do serviço?
Soaria muito mais coerente se fosse assim. Mas mesmo após apresentação de uma nova
estrutura para a Mobilidade de BH quanto ao serviço de transporte coletivo, feito na reunião
do Comitê de Repactuação do Contrato e Revisão Tarifária em 2021, o que a Prefeitura fez:
nada. O comitê foi encerrado unilateralmente e todo o conteúdo estudado foi encostado no
fundo de uma gaveta. Solução tem! Porém é preciso trabalhar por ela. Ou se tiver uma
proposta melhor, colocar na mesa.
A solução pode até passar por subsídio, mas não como querem, criando uma nova caixa preta.
O subsídio somente pode ocorrer se realmente for constatado que o custo da operação do
quilômetro rodado por cada veículo não for coberto pela arrecadação tarifária. A questão é
que hoje o “lobo” é quem toma conta do “galinheiro”. Não há transparência! Apesar de que
isso não é novidade para ninguém principalmente depois das revelações trazidas pela CPI da
BHTrans. Mas não faz sentido bancar a diferença se não tiver ninguém com gestão para
otimizar as linhas e horários, reduzindo o custo, e outro, separado e independente, cuidando
da arrecadação de passagens. Aliás, passagens que poderiam ter mais flexibilidade para
atender a demanda do cidadão de melhor integração entre linhas e horários.
Outro aspecto importante a refletir é sobre subsídio versus meritocracia. Por que empresas
prestadoras de serviço com grande incidência de multas e advertências, recorrentes
descumprimentos de contrato, não atendimento de indicadores de qualidade de serviço e alto
índice de reclamação de usuários serão beneficiadas com mais dinheiro público? O que
garante que com essa “ajuda” financeira vão restabelecer seus serviços atendendo com rigor
os padrões de qualidade mínimos exigidos para a atividade?
Mas o que todos sabemos é que não é enfiando mais dinheiro em um prestador de serviço,
participante de cartel, que cada vez mais sucateia o sistema de transporte coletivo da cidade, é
que vamos resolver. Dar dinheiro para as empresas de ônibus sem repactuar o contrato de
prestação de serviço de transporte público é incompetência ou apenas, bem provavelmente,
mais um capítulo dessa relação mafiosa entre o público e o privado.
Braulio Lara – Vereador de Belo Horizonte pelo Partido Novo
E-mail: ver.brauliolara@cmbh.mg.gov.br
Instagram @brauliolaranovo
WhatApp (31) 99553-9951
Todos os dias milhares de pessoas sofrem com o transporte público por ônibus em Belo Horizonte.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH, da qual sou vice-presidente, tenho cobrado recorrentemente, através de pedidos de informação à Prefeitura e BHTrans, essas e outras respostas sobre a péssima prestação desse serviço em nossa cidade.
Em entrevista exclusiva à Itatiaia, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino, rebateu a fala do prefeito de BH sobre a PL da redução da passagem de ônibus: "incompetência da Prefeitura'".
Confira a entrevista na íntegra.
Imagens Rádio Itatiaia
O que realmente está por trás dos falados R$ 0,20 centavos na redução da passagem de ônibus em BH?
Na verdade, não há nada de R$ 0,20 centavos no projeto.
Este assunto de reajuste de passagem era para ser discutido no Comitê de Repactuação dos Contratos e Revisão Tarifária dos Ônibus, porém o prefeito, em uma canetada, parou com o grupo de trabalho.
Não existe redução de tarifa sem que a mesma seja compensada com o aumento de custos em outras áreas, principalmente no cenário atual com os preços em alta.
Mas o que fazer quando as empresas de ônibus não apresentam suas planilhas de custos? Quando as reuniões são feitas com as portas fechadas? Qualquer valor discutido (seja para aumentar ou diminuir) fica sem uma fundamentação transparente.
Vale lembrar que ainda temos a terceira tarifa mais cara do Brasil!
O projeto enviado para a Câmara de Vereadores traz, na verdade, um custo anual de R$152 milhões para a prefeitura (dinheiro do contribuinte). Com este valor que a PBH pretende pagar as gratuidades de usuários dos ônibus. Estarei de olho, pois este dinheiro não pode virar novamente uma “caixa preta”.
Veja que o Ministério Público de Contas já recomendou que a Câmara de BH devolva esse projeto de lei, pois o mesmo “encontra-se eivado (maculado) de obstáculos jurídicos extremamente relevantes”.
Atualmente, o Projeto de Lei se encontra na Diretoria do Processo Legislativo da Câmara Municipal, que é o setor responsável pela análise de recebimento, pesquisa e instrução com a legislação correlata.
E qual sua opinião? Você concorda em pagar mais impostos para subsidiar o transporte coletivo por ônibus em BH?
O mês mal começou e a tensão no transporte público da nossa cidade está bem alta. BH amanhece com a greve dos ônibus, pois sindicato das empresas e sindicato dos rodoviários não se entendem.
Você sabia que temos a terceira tarifa de ônibus mais cara do Brasil? É isso mesmo. Perdemos para Brasília (R$5,50) e Porto Alegre (R$4,80).
Quando a questão é valor estamos no topo, mas nas categorias conforto, qualidade e atendimento estamos lá em baixo.
Já passou da hora da prefeitura e empresas de ônibus voltarem para a mesa e discutir a repactuação do contrato e revisão tarifária.
Desde julho estamos pautando um debate amplo e propositivo na Câmara Municipal de BH, dentro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, com o tema “Mobilidade BH”.
Nossa cidade é grande demais para ser refém de um único meio de transporte público.
Diogo Prodoscimi, presidente da BHTrans, esteve no programa Itatiaia Agora desta quinta-feira, 25/11, para falar sobre a greve de motoristas e cobradores, que está suspensa até a próxima sexta-feira (26).
Até lá, trabalhadores e donos das empresas de ônibus tentam chegar a um acordo sobre a proposta de reajuste salarial dos motoristas. Além disso, o aumento das passagens de ônibus tem sido colocado em pauta. Sobre isso, Henrique afirmou: 'não existe essa discussão na Prefeitura, até por que ela é impossível'. Imagens: Rádio ItatiaiaSegundo dia da greve. Um verdadeiro caos para as pessoas que utilizam o transporte público por ônibus. É claramente uma chantagem das empresas com os rodoviários e a cidade. E agora aparece a notícia de que o metrô também pode parar a partir de quinta-feira. Precisamos repensar, urgente, a mobilidade em BH. E temos feito isso na comissão de desenvolvimento econômico, transporte e sistema viário da Câmara Municipal.
Segundo dia da greve. Um verdadeiro caos para as pessoas que utilizam o transporte público por ônibus.
É claramente uma chantagem das empresas com os rodoviários e a cidade.Nossa cidade refém do único meio de transporte coletivo. Uma greve "muito suspeita" e o prefeito criando pano de fundo para justificar seus desmandos. Enquanto isso, BH segue sequestrada pelo monopólio dos donos dos ônibus.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans pediram o indiciamento de 22 empresários do setor de transporte coletivo urbano por formação de cartel.
O relatório final, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 8 de novembro, soma 31 pessoas citadas. Este relatório será entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Ministério Público Federal (MPF). Saiba quem são os indiciados: Alexandre Kalil, prefeito – acusado de peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infrações político-administrativas. José Braz Gomes Pereira; Fábio Couto de Araújo Cançado; Mary Couto Cançado Santos; Thais Angélica Cançado Gontijo; Rômulo Lessa; Rubens Lessa; Eneide Carvalho Santos; Fernando Aguiar Carvalho; Joel Paschoalin; João Batista Paschoalin; Terezinha Fontes de Azevedo; Geraldo Lopes Salgado; Marcelo Augusto Gomes Pereira; Luiz Alfredo Gomes Pereira; Renato Antônio Gomes Pereira e Leandro Márcio Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de formação de cartel. José Márcio de Morais Matos, Romeu Aguiar Carvalho, Roberto José de Carvalho, José Braz Gomes Pereira Júnior, Renaldo de Carvalho Moura e Humberto José Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de associação criminosa, estelionato e formação de cartel. Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falsidade ideológica, advocacia administrativa, falso testemunho e supressão de documento. Daniel Marx Couto, ex-diretor da BHTrans - acusado de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. Adilson Elpídio Daros, ex-diretor da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falso testemunho, falsidade ideológica e supressão de documento. Shaila Santos da Silva – acusada de falsidade ideológica. Maciel Consultores – acusada de estelionato. Transfácil – acusada de apropriação indébita. Acesse o relatório final da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS NO LINK ABAIXO:Visita técnica da CPI da CAIXA PRETA DA BHTRANS na Nex Tecnologia, empresa que tem contrato com a BHTRANS para armazenamento de documentos. Eram 8 mil caixas, sendo que 2 mil já foram descartadas e ainda existem aqui cerca de 6 mil. Quase 100 mil quilos de documentos. A caixa preta da BHTRANS é funda e pesada, literalmente.
