TV GLOBO repercute aprovação da Lei dos Fios e Cabos Partidos do vereador Braulio Lara

 

A Prefeitura está IMPEDINDO A SOLUÇÃO e MANTENDO O PROBLEMA!

Uma luta que dura desde o início do mandato resultou em uma solução, mas, infelizmente, a Prefeitura está jogando contra o interesse do cidadão de Belo Horizonte. 

Essa é a dura realidade dos cabos e fios soltos e partidos na nossa cidade. Nenhum cidadão ou morador de Belo Horizonte quer continuar vendo esse descaso. É uma questão de organização e segurança!

Mesmo assim, por decisão do TJMG, a pedido da PBH, houve a suspensão, em liminar, dos efeitos da Lei 11.392 por suposta inconstitucionalidade, até que o mérito da ação seja julgado.

A Lei é simples e tem um único objetivo: ela determina, via Código de Posturas, que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.

Aguardamos na esperança de que a justiça possa decidir o mérito positivamente ao município, não somente em favor de uma Lei, mas em favor dos belo-horizontinos que sofrem todos os dias com essa situação absurda do cabeamento aéreo por toda nossa cidade.

Jornalista Paulo Leite COBRA da PREFEITURA o início da RETIRADA dos FIOS e CABOS inutilizados em BH

 

O comentário aconteceu durante o Programa Central 98 desta sexta-feira, 24 de fevereiro. A Lei 11.392, de autoria do vereador Braulio Lara, que visa acabar com cabos e fios partidos em Belo Horizonte, entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2023. Ela determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações. O vereador vai acompanhar de perto o cumprimento dessa Lei tão necessária para a nossa cidade. É mais segurança e organização para Belo Horizonte! Você também se sente incomodado com a poluição visual produzida por fios e cabos partidos, expostos, caindo dos postes e sem utilização ao longo das ruas e avenidas de BH? Comente!

Lei de minha autoria para ACABAR com cabos e fios partidos entra em vigor hoje

Você também se sente incomodado com a poluição visual produzida por fios e cabos partidos, expostos, caindo dos postes e sem utilização ao longo das ruas e avenidas de BH?

A Lei nº 11.392, de 16 de agosto de 2022, de minha autoria, que soluciona esse problema entra em vigor hoje! 

Ela determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.

Vamos acompanhar de perto o cumprimento dessa Lei tão necessária para a nossa cidade.

É mais segurança e organização para Belo Horizonte!

AGORA É LEI

 

PL do ITBI sobre o VALOR DECLARADO tem votação adiada

 

Faremos alguns ajustes no texto do PL com sugestões enviadas pela prefeitura. Assim, esperamos que sua tramitação seja mais rápida e sem impedimentos. Este assunto é muito importante para os cidadãos de BH e queremos atualizar nossa legislação. Não faz sentido algum pagar um valor diferente do que foi a transação real. Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que precisa ser aplicado na nossa legislação municipal. A base de cálculo do imposto deve ser em cima do valor declarado pelo contribuinte no instrumento de aquisição dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão. Seguiremos firmes trabalhando pela sua aprovação.

AGORA É LEI: atividade educacional é serviço essencial em Belo Horizonte

 

Promulgada Lei 11.408/2022, da qual sou coautor, que reconhece a atividade educacional e a aula presencial como serviços essenciais em Belo Horizonte.

O objetivo da priorização é impedir que as escolas estejam entre os primeiros serviços a fechar, permanecendo fechadas por muito tempo, em razão de pandemias, como ocorreu em 2020 e 2021.

Parabéns!

Barulho x Sossego

 

Precisamos voltar a discutir com urgência o aprimoramento da lei de limites de pressão sonora em BH. Vídeo gravado em 01/09/2022

O VALOR INTEGRAL do subsídio será COMPUTADO em sua TOTALIDADE na REVISÃO TARIFÁRIA

 Você sabia que este é um dos itens do pacto entre a PBH e as empresas de ônibus? 🚌

Fiscalizarei todos os pontos firmados entre as partes. 🧐

Fiscalize você também. 👇

Quer saber quais são os outros itens? Clique aqui.

Lei que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas é realidade em BH

 

Agora, a Lei que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas é realidade em BH. ✅

É a Lei 11.362, de 10 de junho de 2022, a primeira do nosso mandato. 🏆

Ela traz uma evolução no quesito de publicizar as informações para os munícipes através do portal da prefeitura. 📱

A publicação das informações das obras como período, valor, finalidade, fases de execução, dentre outras, contribui com a transparência do gasto público, fiscalização efetiva e acesso à informação por parte do cidadão. 🧐

Uma conquista de todos! 

AGORA É LEI: PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa responsável pelas intervenções e valores, além de resumo e impacto ambiental. A lei, originária de projeto do vereador Braulio Lara (Novo), também determina que, em caso de eventual interrupção por mais de 30 dias, devem ser informados os motivos e a previsão de reinício e conclusão.

A Política de Transparência das Obras Públicas Municipais estabelece ainda que sejam publicizados o nome e o CNPJ da empresa responsável e se a obra é oriunda do Orçamento Participativo (OP). Emenda da Comissão de Administração Pública acrescentou obrigatoriedade de informar se a obra resulta de emenda parlamentar. A inclusão do Livro de Ordem e do Diário de Obra entre os itens a serem divulgados, também proposta na emenda, foi votada em destaque e rejeitada pelo Plenário, atendendo acordo feito com a Prefeitura. A lei também prevê que as referidas informações deverão ser atualizadas mensalmente pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi).

Na justificativa da proposição que deu origem à lei, Braulio Lara explica que “a divulgação do andamento das obras públicas na cidade a todos os cidadãos visa cumprir os princípios da administração pública, especialmente o da publicidade e o da eficiência”. O vereador considera as informações sobre obras disponibilizadas na página da Prefeitura de Belo Horizonte insuficientes e fora de um padrão que atenda à Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas

 

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, 

previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa responsável pelas intervenções e valores, além de resumo e impacto ambiental. A lei, originária de projeto do vereador Braulio Lara (Novo), também determina que, em caso de eventual interrupção por mais de 30 dias, devem ser informados os motivos e a previsão de reinício e conclusão.

A Política de Transparência das Obras Públicas Municipais estabelece ainda que sejam publicizados o nome e o CNPJ da empresa responsável e se a obra é oriunda do Orçamento Participativo (OP). Emenda da Comissão de Administração Pública acrescentou obrigatoriedade de informar se a obra resulta de emenda parlamentar. A inclusão do Livro de Ordem e do Diário de Obra entre os itens a serem divulgados, também proposta na emenda, foi votada em destaque e rejeitada pelo Plenário, atendendo acordo feito com a Prefeitura. A lei também prevê que as referidas informações deverão ser atualizadas mensalmente pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi).

Na justificativa da proposição que deu origem à lei, Braulio Lara explica que “a divulgação do andamento das obras públicas na cidade a todos os cidadãos visa cumprir os princípios da administração pública, especialmente o da publicidade e o da eficiência”. O vereador considera as informações sobre obras disponibilizadas na página da Prefeitura de Belo Horizonte insuficientes e fora de um padrão que atenda à Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

Projeto para ACABAR com cabos e fios partidos é APROVADO por unanimidade

Confira como foi o processo de votação do Projeto de Lei que pretende ACABAR com cabos e fios partidos em BH.

PL foi APROVADO por unanimidade em 12/05/2022.

Sorria. Você está sendo enganado.

 

O que realmente está por trás dos falados R$ 0,20 centavos na redução da passagem de ônibus em BH?

Na verdade, não há nada de R$ 0,20 centavos no projeto.

Este assunto de reajuste de passagem era para ser discutido no Comitê de Repactuação dos Contratos e Revisão Tarifária dos Ônibus, porém o prefeito, em uma canetada, parou com o grupo de trabalho.

Não existe redução de tarifa sem que a mesma seja compensada com o aumento de custos em outras áreas, principalmente no cenário atual com os preços em alta.

Mas o que fazer quando as empresas de ônibus não apresentam suas planilhas de custos? Quando as reuniões são feitas com as portas fechadas? Qualquer valor discutido (seja para aumentar ou diminuir) fica sem uma fundamentação transparente.

Vale lembrar que ainda temos a terceira tarifa mais cara do Brasil!

O projeto enviado para a Câmara de Vereadores traz, na verdade, um custo anual de R$152 milhões para a prefeitura (dinheiro do contribuinte). Com este valor que a PBH pretende pagar as gratuidades de usuários dos ônibus. Estarei de olho, pois este dinheiro não pode virar novamente uma “caixa preta”.

Veja que o Ministério Público de Contas já recomendou que a Câmara de BH devolva esse projeto de lei, pois o mesmo “encontra-se eivado (maculado) de obstáculos jurídicos extremamente relevantes”.

Atualmente, o Projeto de Lei se encontra na Diretoria do Processo Legislativo da Câmara Municipal, que é o setor responsável pela análise de recebimento, pesquisa e instrução com a legislação correlata.

E qual sua opinião? Você concorda em pagar mais impostos para subsidiar o transporte coletivo por ônibus em BH?