A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou por
unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 73/2025,
que obriga a prefeitura da capital mineira a notificar os prestadores de serviço e operadoras responsáveis por cabos e fios soltos ou partidos.
As empresas notificadas terão a responsabilidade de remover
os fios e cabos soltos ou abandonados dos postes e calçadas.
O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), prevê ainda a criação de um
canal para que os próprios moradores possam denunciar à prefeitura a presença
desses cabos e fios abandonados ou soltos nas calçadas. “Não é difícil andar
pelas ruas e perceber os locais que tem fios rompidos, enrolados em postes, em
árvores, em placas de trânsito, trazendo risco para o pedestre, risco para os
motoqueiros e para os ciclistas. É uma luta que já vinha se arrastando há muito
tempo”, disse o parlamentar para a Itatiaia.
Com as denúncias, o Executivo ficará responsável por entrar
em contato com as operadoras de energia e telefonia, que deverão remover o
material das calçadas e dos postes dentro de um prazo determinado.
As empresas que descumprirem a determinação ficarão sujeitas
às multas estabelecidas pelo município.
A proposta já chegou a ser discutida em legislaturas
anteriores, mas acabou sendo “travada” após questionamentos do Executivo.
O líder de governo do prefeito Álvaro Damião (União Brasil),
vereador Bruno Miranda (PDT), encaminhou voto favorável
ao projeto. Em acordo com a prefeitura, a única alteração ao texto original
define que, se sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor apenas 45 dias
após a publicação.
Reportagem Luisa Marques - Rádio Itatiaia
