"Temos que discutir o direito ao trabalho"

 

Aprovada a ampliação do Auxílio BH que mantém o benefício por mais quatro meses para 74.727 famílias. Esta deve ser uma medida temporária, pois o que traz dignidade para as pessoas é o trabalho.

Auxílio BH é aprovado em 1ª turno na Câmara Municipal

Na tarde desta terça-feira, 14 de setembro, o plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei que cria o Auxílio Belo Horizonte. Votamos uma emenda substitutiva que aumentou de 160 milhões (proposta da prefeitura) para cerca de 240 milhões (proposta da CMBH). Essa diferença de quase 80 milhões será arcada pelo legislativo da capital mineira oriundos das economias deste ano de 2021.

De acordo com Braulio Lara, este projeto é muito importante para Belo Horizonte. Ele lembrou que tudo isso que estamos passando é efeito da pandemia e que ao longo deste tempo muita gente ficou em casa e o comércio fechado. “Esta era uma tragédia anunciada, pois a economia foi deixada de lado. Temos que dar este socorro às pessoas que estão passando dificuldades. Agora nossa cidade tem que engajar e lutar de forma veemente por uma retomada econômica, onde todos possam ter emprego e renda”, idealiza o parlamentar.

ENTENDA

A prefeitura havia encaminhado projeto concedendo R$ 600 pagos durante seis meses a famílias inscritas no CadÚnico e algumas categorias atendidas por políticas públicas do município, além de mais R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação a ser concedido até a regularização da oferta da alimentação escolar. 

Com o incremento da Câmara Municipal houve algumas mudanças no benefício. Além dos dois valores já previstos, foram adicionados mais R$ 600 a serem pagos durante seis meses para famílias em situação de pobreza, além de R$ 1.200 a serem pagos no mesmo período para as famílias em extrema pobreza. 

Como os benefícios podem ser cumulativos, uma família em extrema pobreza que receberia no máximo R$ 200 no mês se tivesse filho matriculado na rede pública, pode passar a receber R$ 400 em um mês. No final do benefício, sem contabilizar o auxílio relacionado à alimentação, esse mesmo grupo social pode receber R$ 1.800 em vez de R$ 600.

O auxílio vai ser concedido ao responsável pela unidade familiar, conforme os cadastros sociais. 

Assista ao vídeo.

Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de BH aprovou pareceres pela criação do auxílio emergencial e extinção da BHTrans

    A criação do “auxílio Belo Horizonte” e o fim da BHTrans por meio da criação da Superintendência de Mobilidade (Sumob) na capital avançaram nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal. Os dois projetos de lei receberam pareceres favoráveis na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), primeiro colegiado a apreciar as propostas na Casa.

    As propostas começaram a tramitar no Legislativo há menos de uma semana, na última quinta-feira (22). Os próximos passos, agora, serão semelhantes. O projeto 159/2021, que trata sobre a criação do benefício na capital mineira vai ser apreciado nas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Administração Pública e, por último, Orçamento e Finanças Públicas. Já o projeto 160/2021, que cria a Sumob, seguirá para a Comissão de Administração Pública, de Transporte e Sistema Viário, e, por último, para a de Orçamento.

Fonte O Tempo