4 anos sem NENHUMA AÇÃO da PBH para corrigir o problema!

O tempo passa e a prefeitura apenas briga contra a solução, se negando a resolver o problema dos fios e cabos partidos pela cidade.

A Lei 11.392/2022, de minha autoria, traz uma resolução prática para que essa fiação seja removida, com a participação efetiva da prefeitura, objetivando a organização do nosso espaço urbano.

Enquanto o executivo continuar brigando contra a solução, essas cenas continuarão acontecendo. E quem sofre é o cidadão, que tem, cada vez mais, ruas e passeios inseguros e perigosos. 

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É sério, Prefeitura?

Segundo a reportagem do jornal O Tempo, a Prefeitura de Belo Horizonte quer recorrer, após perder na Justiça, sobre a responsabilidade dos fios e cabos soltos na cidade.

Será que continuarão brigando contra uma solução para um problema da nossa capital?

Seria mais um atestado que a Prefeitura não quer resolver, tampouco trabalhar.

Não podemos ter uma administração que feche os olhos para o problema e também não queira agir frente à bagunça e desorganização de BH.

Estamos atentos aos próximos capítulos dessa história. Está na hora da Prefeitura assumir a sua responsabilidade e colocar ordem na cidade.

Fios e Cabos Partidos e Abandonados! Até quando?

 

A situação dos fios e cabos partidos e soltos pela cidade continua caótica na nossa cidade.

Desde o início do mandato estamos trabalhando por uma solução viável para resolver esse problema que incomoda diariamente o nosso cotidiano. Sempre é bom frisar que a PBH foi à justiça para suspender por liminar os efeitos da Lei Municipal nº 11.392/2022, originada do Projeto de Lei 137/2021 de minha autoria na Câmara Municipal de BH/MG, que acrescenta ao Código de Posturas do Município de BH a responsabilidade da Prefeitura ser o ponto focal do cidadão e ser responsável por encaminhar solução do problema juntamente às operadoras. Infelizmente, a realidade é que o executivo tem lutado e brigado contra as soluções. Por isso realizamos mais uma audiência pública na Câmara com o objetivo de cobrar ações da Prefeitura, CEMIG e empresas de Telecom sobre a disposição da fiação rompida e que polui a cidade. Passou da hora da prefeitura exigir das empresas prestadoras de serviço (principalmente de Telecom) que cumpram as normas e consertem essa bagunça de fios e cabos partidos pendurados por toda a cidade. BH já se cansou e está na hora da Prefeitura assumir o protagonismo e atuar em prol de resolver o problema!

A guerra dos fios e cabos partidos e soltos continua

 

É triste e, muitas vezes, revoltante ver o trabalho contrário à solução que a Prefeitura vem prestando nos últimos tempos. Nenhum cidadão ou morador de Belo Horizonte quer continuar vendo o descaso em relação aos fios e cabos soltos pela cidade. É uma questão de organização e segurança! Portanto, fica meu alerta para situações mais graves não continuem acontecendo em Belo Horizonte. Que a justiça possa decidir o mérito positivamente à cidade, não somente em favor de uma Lei, mas em favor dos belo-horizontinos que sofrem todos os dias com essa situação absurda do cabeamento aéreo por toda nossa cidade.

Derrota para BH: Prefeitura avança para derrubar nossa Lei de Fios e Cabos Partidos

Nossa Lei que resolve o problema crítico de fios e cabos soltos e partidos em Belo Horizonte foi suspensa liminarmente na justiça.

Por decisão do TJMG, a pedido da PBH, houve a suspensão, em liminar, dos efeitos da Lei 11.392 por suposta inconstitucionalidade, até que o mérito da ação seja julgado. Infelizmente, ao invés da Prefeitura se comprometer em resolver um problema que atinge a vida de TODOS os moradores da capital, ela opta pela manutenção da situação.

A Lei é simples e tem um único objetivo: ela determina, via Código de Posturas, que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.

A Lei foi aprovada na Câmara, vetada pelo Prefeito, teve o veto derrubado pelos vereadores e promulgada. A Lei entrou em vigor em fevereiro, mas a Prefeitura optou pelo _status quo_ e entrou na justiça contra a implementação da Lei.

Vale lembrar que esse não é um assunto novo. Uma lei que trata da mesma matéria já existe em São Paulo, estando com seus efeitos em vigor.

Estão IMPEDINDO A SOLUÇÃO e MANTENDO O PROBLEMA. Continuaremos lutando por essa lei e esperamos que a justiça tenha o entendimento correto, pois essa não é a vontade da população de Belo Horizonte. Chega de insegurança e desorganização na cidade!

ABSURDO: Prefeitura quer derrubar na justiça nossa Lei de Fios e Cabos Partidos

 

Quem não se incomoda com tantos fios e cabos partidos, soltos e jogados pelas ruas de BH? Todos nós sabemos o quanto é ruim e que, além de poluir visualmente a cidade, a situação traz sérios riscos à segurança dos moradores da capital.

No entanto, parece que a Prefeitura não compartilha dessa mesma visão e não enxerga a realidade do belorizontino. Por isso, quer derrubar na justiça nossa lei que traz soluções viáveis ao problema.

Já é lei e entrou em vigor em fevereiro desse ano, mas o Executivo quer barrar a solução e continuar prejudicando a vida do cidadão ao invés de começar a agir.

Continuamos firmes no objetivo de tornar Belo Horizonte uma cidade mais organizada, bonita e segura. Compartilhe esse vídeo! As boas soluções não podem ser travadas.