O
investimento correto do dinheiro público em obras necessárias para
a sociedade é ideal para manter os serviços em andamento. Porém
nem sempre isto acontece, pois no meio do caminho a corrupção pode
“abocanhar” parte da verba que seria aplicada naquela obra.
Pensando na forma correta do gasto do dinheiro público, na forma de
mostrar isso para os cidadãos pagadores de impostos e buscando
atender ao princípio da publicidade oferecendo uma gestão pública
transparente ao cidadão é que o vereador Braulio Lara (Novo)
apresentou projeto de lei que institui a Política de Transparência
nas Obras Públicas Municipais.
O projeto visa
estabelecer uma relação de cunho cooperativo entre a administração
pública e o cidadão com informações consolidadas a respeito de
todas as obras públicas que tenha o município como contratante e
que garanta ao cidadão as informações necessárias para que possa
exercer seu direito de fiscalização do gasto público.
“Queremos que o
site da prefeitura de Belo Horizonte traga informações completas
como o nome e CNPJ da empresa responsável pela obra, a finalidade da
obra, data de início e previsão de término da obra, fases de
execução, cronograma físico-financeiro, valor já despendido e
outras importantes informações”, afirma Braulio Lara, autor do
projeto de Lei.
De acordo com o
vereador, na hipótese de modificação do escopo ou de ampliação
da obra, deverão ser apresentadas as justificativas pertinentes e os
números de todos os Termos Aditivos celebrados. Em caso de
cancelamento do contrato ou execução da obra, deverá ser
disponibilizada a justificativa, além de todas as informações
referentes àquela obra deverão ser atualizadas, mensalmente, pela
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi.
A Lei de Acesso à
Informação (LAI) criou mecanismos que possibilitam, a qualquer
pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o
recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. “As
informações prestadas pelo poder público passaram a ser um direito
de todos, devendo a publicidade ser a regra e o sigilo a exceção,
tudo no intuito de esclarecer que as informações públicas
pertencem ao cidadão, cabendo à administração prestá-las de
maneira eficaz, tempestiva e compreensível, de forma a atender às
demandas da sociedade, garantindo uma gestão eficiente”, finaliza
Braulio Lara.
