Que a investigação seja feita e que as autoridades, inclusive o o Senado, cumpram os seus papéis, porque não podemos aceitar calados a mera possibilidade de autoritarismo.
Afinal, “o preço da liberdade é a eterna vigilância” - Thomas Jefferson.
Esse é o resumo da última oitiva da CPI da Lagoa da Pampulha.
Servidores convocados para depor na CPI da Lagoa da Pampulha, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, preferiram manter o silêncio.Protocolei hoje uma representação no Tribunal de Contas de Minas Gerais, para impedir mais um contrato sem licitação na Lagoa da Pampulha.
Mais uma vez, a Prefeitura está tentando contratar a mesma empresa que está há mais de 06 anos fazendo o mesmo serviço sem resolver o problema da lagoa.
Aprovamos o relatório da CPI dos Ônibus sem Qualidade! Um grande e importante passo em direção às melhorias reais para o transporte da cidade.
Além da rescisão de contrato com empresas de ônibus, o relatório sugere também o indiciamento do superintendente da SUMOB, André Dantas, e do presidente do Consórcio BH Leste, Rubens Lessa.
Portanto, a conclusão do trabalho, assinado pela relatora, @loidegoncalvesoficial, segue agora para o Ministério Público e Prefeitura de Belo Horizonte.
Foi uma investigação séria, onde o ponto focal da investigação esteve na má qualidade dos serviços e irregularidades apontadas.
Estamos entregando à população uma fiscalização pautada na verdade, com muito trabalho e determinação.
A sensação que fica quando vemos essa situação é que estamos repetindo os mesmos erros.
Não podemos deixar que Belo Horizonte continue nesse caminho de descaso, irregularidades e crimes.
Precisamos ir até o fim com as investigações e fazer essa história mudar.
Incompetência de gestão, irregularidades aos montes e relativização do erro. É o que acontece, há anos, na Lagoa da Pampulha.
Iniciamos a CPI da Lagoa da Pampulha com garra, coragem e determinação, mas o final da história foi diferente. Terminamos sem um relatório final.
Mesmo com tantos fatos evidentes, vimos o sistema gritar e não se importar com o dinheiro do pagador de impostos indo pelo esgoto, ignorando os crimes cometidos.
Mas eu fui até o fim, acreditando nos meus valores e pautado pela verdade.
Os donos do poder, que acreditavam ser intocáveis, foram confrontados e desmascaramos o escárnio que é a gestão da Lagoa da Pampulha.
Entramos na política para fazer diferente, de incomodar o sistema e colocar o dedo na ferida. Assim continuaremos a fazer.
O Ministério Público vai apurar denúncias da nossa CPI dos Ônibus sem Qualidade sobre supostas irregularidades em empresas de Belo Horizonte.
De acordo com o ofício, instaurou-se uma notícia de fato, procedimento inicial para apurar indícios de irregularidades ou crimes. A Polícia Federal também foi comunicada para apurar eventual prática de crime.
Mais uma missão do mandato acaba de iniciar. Serei o presidente da CPI que vai investigar a discrepância de dados da PBH, as denúncias graves sobre funcionamento dos abrigos e os impactos sobre a economia da cidade.
Nosso objetivo será avaliar o expressivo aumento da população em situação de rua de BH e avaliar as ações tomadas pela Prefeitura.São os que falam MUITO e não fazem NADA!
Quantos se lembram do início da CPI da Lagoa da Pampulha? Vereadores bravos, brigando contra o desserviço da Prefeitura e o descaso com o dinheiro público.
Nesta terça-feira, dia 07 de março, às 9h30, no plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, teremos uma audiência pública para ouvir a sociedade civil e moradores da região sobre a atual situação e a grave degradação da Lagoa da Pampulha.
Se interessou? Acompanhe pelo canal no YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no seguinte link:
Foi dada a largada. A CPI da Lagoa da Pampulha começou efetivamente seus trabalhos nesta terça-feira, 07 de fevereiro. Com a presidência do vereador Professor Juliano Lopes (AGIR) e relatoria do vereador Braulio Lara (NOVO), a comissão vai apurar as irregularidades presentes na execução de contratos celebrados para limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha. Nesta primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho que conduzirá a comissão. Foram aprovadas também diligências, pedidos de informação e comunicados para diversos órgãos informando o início dos trabalhos da CPI, além de uma reunião conjunta com o Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais a ser realizada já na próxima terça-feira, 14 de fevereiro. O cronograma de trabalho aprovado prevê ainda mais oito datas para que seja realizada visita técnica na Lagoa da Pampulha, audiência pública com a sociedade civil, além de oitivas com representantes de diversos órgãos como Prefeitura de BH, Sudecap, ETC Empreendimentos Tecnologia e Construções, Consórcio Pampulha Viva e Copasa. De acordo o vereador Braulio Lara, relator da CPI da Lagoa da Pampulha, a reunião deu o norte dos trabalhos da comissão. “Aprovamos as datas e vamos fazer as oitivas. A nossa comissão está preparada e como qualquer processo investigatório, estamos diante da abertura de uma caixa de pandora, o que faz necessária a possibilidade de eventual flexibilização do percurso e abertura de novas datas e oitivas caso necessárias. Nosso intuito é identificar as possíveis irregularidades nos contratos e eventualmente indiciar os responsáveis pelas ofensas criminais e administrativas sofridas neste cartão postal de Belo Horizonte e seu conjunto arquitetônico”. Durante a reunião os integrantes aprovaram um termo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A cooperação faz parte da força tarefa entre os órgãos para auxiliar no cumprimento de suas missões institucionais, e é um importante passo para a responsabilização dos agentes públicos e particulares que possivelmente causaram danos ao erário. NÚMEROS De acordo com o requerimento 267/2022, que solicita a constituição da CPI, de 2018 até hoje, um contrato para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, na modalidade de inexigibilidade de licitação, foi sucessivamente aditado, somando até o momento, o valor de mais de R$ 61 milhões, sendo estes, repassados ao Consórcio Pampulha Viva. Os sucessivos termos aditivos anualmente celebrados evidenciam a fraude no modelo de contratação, que foi transformado em uma prestação de serviços continuada, por consórcio composto por empresas que a Prefeitura considerou serem as únicas, em todo o Brasil, com capacidade técnica para limpeza de lagoas. Além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório, o contrato, assinado em 2018 pelo valor de R$ 16.000.496,02, foi aditado quatro vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Via Pampulha seja de mais de R$ 61.631.500,23, montante que já supera em quase quatro vezes o valor inicialmente previsto. O investimento de todo este montante não mostrou resultado efetivo e não alterou em nada a situação da Lagoa da Pampulha, mesmo passados quatro anos consecutivos da execução dos serviços de limpeza e recuperação desse que é um dos principais patrimônios da capital mineira. A CPI A comissão parlamentar de inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pela presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator. Além dos vereadores Professor Juliano Lopes, presidente, e Braulio Lara, relator, a comissão é composta ainda pelos parlamentares Flávia Borja (PP), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Irlan Melo (Patriota) e Rubão (PP).
