Uma reforma administrativa absurda e imoral

É assim que vejo a aprovação deste projeto na Câmara de BH na manhã desta segunda-feira.

A prefeitura de BH usou de todas as suas forças, tratorando as discussões e conseguindo uma tramitação relâmpago do projeto que vai criar quatro novas secretarias na estrutura do governo municipal e mais de cem cargos, entre outras estruturas, ao custo de quase R$ 50 milhões por ano.

Além do mais, houve também a aprovação de suplementação orçamentária de mais de R$ 2 bilhões de reais que a prefeitura poderá usar da forma que quiser, sem pedir autorização para os vereadores.

Um absurdo.

Ficou evidente que a prioridade da prefeitura não é o bem estar da população e sim a manutenção do poder a qualquer custo.

Fui contra essa reforma desde o início e sugeri que tal discussão se desse no próximo ano, com mais tempo e com novos vereadores, mas a “máquina” agiu e conseguiu a aprovação do texto.

BH está prestes a comemorar mais um aniversário e quem está ganhando um presente bastante amargo é a população da cidade.

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Audiência Pública debaterá proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

 

Nesta quarta-feira, 25 de maio, a partir das 10 horas, a Câmara Municipal de BH realiza audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO), de modo a assegurar a efetiva participação da sociedade e a facilitar apresentação de sugestões ao projeto.

A reunião acontecerá no Plenário Camil Caram, com transmissão ao vivo pelo portal da CMBH e aberta à participação presencial de interessados no tema.

Cidadãos e organizações da sociedade civil também podem participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do envio de sugestões. O prazo para envio de sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) vai até as 16 horas da próxima sexta-feira, 27 de maio.

É preciso observar os critérios técnicos estabelecidos pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para enviar as sugestões, que serão analisadas pelos vereadores e podem ser transformadas em emendas ou indicações.

As sugestões deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico que está disponível no Portal CMBH. Clique aqui.

Por unanimidade, Política de Transparência nas obras públicas é aprovada em 2º turno

 

A Câmara Municipal de BH acaba de aprovar em segundo turno o Projeto de Lei 141/2021, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que institui a Política de Transparência nas obras públicas em Belo Horizonte.

Foram 39 votos sim, unanimidade entre os vereadores que votaram a matéria.

Durante o encaminhamento da votação, Braulio Lara afirmou que este projeto trará mais transparência para a capital mineira. “Traz uma evolução no quesito de publicizar as informações para o cidadão. Já vimos ao longo do tempo várias obras públicas paradas ou até mesmo algumas que estavam começando, porém sem nenhuma informação de valor, período e do que se tratava aquela construção. Agora, com a publicação das informações das obras, contribuímos com a transparência do gasto público, fiscalização efetiva e acesso à informação por parte do cidadão”.

Agora, o PL segue para a sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.

Política de Transparência em Obras Públicas é aprovada por unanimidade em 1º turno

 Via Novo 30 Belo Horizonte

 O projeto de lei de autoria do nosso vereador @brauliolaranovo, que institui a transparência em obras públicas em Belo Horizonte acaba de ser aprovado em 1º turno.

Agradecemos aos 37 vereadores que votaram SIM ao projeto e foram fundamentais para a sua aprovação na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro, na @camarabh

Este foi um passo importante para que possamos estabelecer uma relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão com informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenha o município como contratante.

O pagador de impostos tem que ter garantido o acesso as informações necessárias para que exerça seu direito de fiscalização do gasto público.
Agora, o trabalho continua para sua aprovação em 2º turno.

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Apenas seis vereadores abriram mão dos veículos oficiais; Braulio Lara é um deles

    Sou contra diversas regalias que o serviço público oferta a seus servidores.

    O cidadão comum não tem este tipo de escolha, então devemos fazer nossa parte e dar exemplo na economia do dinheiro público – dinheiro do povo.

    Precisamos aprender a fazer mais com menos.

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