Em pauta, violência, direitos e políticas para pessoas em situação de rua

Considerando o aumento da população em situação de rua em Belo Horizonte, a necessidade de inserção desse segmento no mercado de trabalho, bem como a demanda crescente por políticas públicas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará, nesta quinta-feira (21/10), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência com a presença de representantes da área de segurança pública na capital. O objetivo do encontro é obter esclarecimentos quanto à definição de leis e impedimentos jurídicos; atribuições, limites e autuações; agressões e penalidades; garantia de direitos humanos, deveres e soluções que envolvam as forças de segurança no atendimento a pessoas em situação de rua, especialmente no contexto pandêmico. A população pode integrar o debate enviando perguntas, comentários e sugestões, por meio de formulário eletrônico, já disponível no Portal CMBH. A audiência foi requerida pelo vereador Braulio Lara (Novo). 

De acordo com dados disponibilizados pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol, obtidos por meio do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), Belo Horizonte permanece no topo do ranking quando o tema é assassinato de população em situação de rua. A capital mineira fica, inclusive, à frente da capital paulista, mesmo esta última sendo mais populosa.

Discriminação

Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em 2008, em 71 municípios do país, sendo 23 deles capitais, apontou que a discriminação contra esse segmento da população é grande. Pessoas em situação de rua afirmaram ser impedidas de entrar em estabelecimento comercial (31,8% dos entrevistados); 29,8% afirmaram que são barrados em transporte coletivo; enquanto que 21,7% disseram já terem sido impedidas de acessar órgãos públicos.

Convidados

Diante desse cenário, que demanda intervenção por parte do poder público, o vereador Braulio Lara, que é relator do estudo intitulado “BH Sem Morador de Rua", convidou para participar da audiência representantes da Guarda Municipal de BH, da Política Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de BH

 

PLANEJAMENTO URBANO

Conselho de governança colaborativa pode vir a ser realidade em BH

Projeto conta com o apoio de mais de 50 entidades que pretendem convergir esforços para o desenvolvimento da capital

Pensar o futuro da cidade e colaborar para os planos de desenvolvimento econômico, social e urbano: esta é a proposta do projeto do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese), um instrumento de governança colaborativa, sem vínculo político, que busca reunir diversos atores da sociedade com vistas a convergir esforços para solucionar problemas de interesse coletivo. A proposta foi apresentada, nesta terça-feira (19/10), pelos representantes do Codese, Silvio Barros e Elvis Gaia, ao vereador Braulio Lara (Novo), que representava a presidente Nely Aquino (Podemos) no evento.

A proposta de criação de um conselho de desenvolvimento colaborativo já obteve êxito em Maringá, Brasília (DF), Manaus e Goiânia e chega agora em Belo Horizonte, onde, de acordo com Elvis Gaia, mais de 50 entidades - como CDL, Sebrae, Fecomércio, Sinduscon, Fiemg, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e Sociedade Mineira de Engenheiros - já aprovaram a ideia. “Essas instituições entenderam a necessidade de organizar o crescimento da cidade, de discutirmos juntos o futuro de BH”, afirmou.

Para Silvio Barros, o desenvolvimento e o crescimento da cidade devem ser projetados levando-se em consideração a vontade dos munícipes, não devendo tais temas ficar à mercê de gestões administrativas. Ele considera inapropriado que, a cada gestão, os rumos da cidade sejam alterados, “de acordo com ideologias políticas ou pessoais”.

Planejamento de longo prazo

Ex-prefeito de Maringá, onde o projeto foi implantado com sucesso, Silvio Barros defende que as cidades sejam planejadas em longo prazo, por meio de um projeto de futuro comum, construído de forma compartilhada, apoiado em uma governança de rede, participativa e formada por lideranças locais de diferentes segmentos e setores. Em sua apresentação, Silvio explicou que existem inúmeros problemas urgentes a serem resolvidos pelo poder público municipal, o que acaba inibindo o planejamento de políticas de longo prazo. Nesse cenário, o ex-prefeito fez a defesa de que a colaboração de um órgão externo e plural pode melhorar a gestão e a qualidade de vida na cidade. “Se essa gestão puder ser aperfeiçoada continuamente no sentido de atender às expectativas dos cidadãos, teremos uma cidade cada vez melhor, com indicadores de qualidade cada vez mais elevados, que vão refletir positivamente na vida do cidadão”, afirma.

Segundo ele, para alcançar um nível de excelência é preciso convergir energia, investimentos e esforços do Executivo, Legislativo, empresariado e sociedade no sentido de implantar projetos de interesse coletivo que tragam benefícios para todos. “Não dá para fazer um projeto de cidade a cada nova gestão. É preciso tempo para avaliar políticas e colher frutos e, por isso, temos que pensar o desenvolvimento da cidade independente da gestão”, alega. Barros afirmou que a governança colaborativa possibilita que a sociedade contribua com a Prefeitura para a solução de problemas apontados pelo próprio Executivo.

Ao criticar a descontinuidade recorrente de projetos a cada nova gestão, Silvio explicou que a proposta não é engessar as ações do poder público, mas construir um projeto que indique a direção na qual a sociedade pretende crescer, possibilitando que o gestor persiga metas para atender tais expectativas. “Os projetos sugeridos representarão as demandas da sociedade e deverão ser incorporados a cada gestão”, disse.

Foco no futuro

Questionado por Braulio sobre a concorrência que mais um conselho poderia provocar, Silvio foi taxativo. “O Codese tem foco no futuro”. Segundo ele, os conselhos existentes, além de serem totalmente segmentados, trabalham focados nos problemas já existentes. “Já o Codese usa o presente como base para um diagnóstico e pensa o futuro da cidade de forma global. As câmaras temáticas vão atuar de forma a convergir soluções. Desta forma, é possível planejar espaços de lazer que vão beneficiar não só a área de esporte, mas também de educação, saúde, assistência", afirmou destacando que não há possibilidade de concorrência entre os conselhos.

A presidente do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (Secovi-MG), Cassia Ximenes, acredita que em breve o projeto poderá ser implantado em BH e que “juntos poderemos construir os melhores projetos para a cidade. Mais que uma governança colaborativa, temos que ter uma governança inteligente”. Ela concordou que é preciso fazer um diagnóstico para entender os principais problemas da cidade e construir soluções com a participação da sociedade, dos órgãos e entidades.

Propostas para o Hipercentro

A falta de propostas para o Hipercentro da cidade pautou a fala da diretora da Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Jacqueline Bacha. Segundo ela, problemas com a manutenção de vias e praças, precariedade na limpeza urbana e grande número de pessoas em situação de rua, provocaram o esvaziamento da região. “Precisamos de um planejamento para recuperação da região central de BH e minha expectativa é de que o Codese possa trazer um futuro melhor”, afirmou a diretora da Associação Comercial do Hipercentro.

Ao encerrar a reunião, Braulio Lara salientou a necessidade de engajamento da sociedade para tirar as ideias do papel. “Espero que as pessoas entendam a importância de pressionar o poder público e de participar na construção de soluções que vão melhorar a vida na cidade”, finalizou.

FONTE: Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de BH

Galpão coberto do UniBH receberá, aos sábados, uma nova feira: Gastrô e Arte.

Participei do lançamento da Gastrô & Arte, uma feira que acontecerá no galpão de eventos coberto do UniBH, nos sábados de novembro e dezembro. A feira reunirá diversos segmentos de artesanato, gastronomia e de cerveja artesanal e que promete ser a maior feira coberta das regiões oeste e centro-sul de BH. A entrada e estacionamento serão gratuitos e além disso a feira terá espaço kids e arena pet! Achei o projeto sensacional! Parabéns aos organizadores que idealizaram o Gastrô & Arte!

Bancada do NOVO em BH apresenta o Projeto de Lei “Adote o Verde”

    

    Belo Horizonte é uma cidade que possui inúmeros espaços públicos mal aproveitados e poucas praças como alternativa de lazer. Além de não existirem muitas opções disponíveis de praças e parques, a maioria está em mau estado de conservação, sem segurança, sem espaços apropriados e sem uma infraestrutura básica para o bom uso desses espaços.

    Uma boa solução para o problema é permitir e incentivar a realização desses investimentos pela iniciativa privada, o que certamente deixaria o ambiente público mais cuidado, limpo e atrativo. Pensando nisso, os vereadores do NOVO Braulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia, apresentaram Projeto de Lei do novo “Adote o Verde” que altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

    Embora já exista em Belo Horizonte o “Adote o Verde”, instituído pelo Decreto n. 14.708/2011 com inúmeros benefícios para a cidade, a norma possui muitas limitações e burocracias que dificultam sua efetividade. Assim, inspirados em modelos de outras cidades, os vereadores apresentaram então o Projeto de Lei do novo “Adote o Verde” com o objetivo é ampliar o número de espaços públicos que podem ser “adotados” e ampliar o escopo de possíveis adotantes.

    O projeto visa possibilitar a adoção, além das áreas verdes municipais, também dos logradouros públicos (como praças, ruas, avenidas, canteiros, rotatórias, jardins, etc.) seja por empresas privadas, de economia mista, entidade associativa ou pessoa física, todas com sede ou residência no Município.

    “Quando presidente da Associação de Moradores do Bairro Buritis implantamos em praticamente todos os canteiros e praças do bairro o Adote o Verde. E nesta experiência pude perceber que a legislação atual possui vários gargalos que engessam a lei, ou seja, ela pode ser melhorada. É aí que apresentamos o Projeto de Lei do “Novo” Adote o Verde que amplia o regramento existente em Belo Horizonte no que diz respeito não só a adoção de áreas verdes por pessoas físicas ou jurídicas, mas também de outros tipos de logradouros públicos que não sejam apenas canteiros e praças. Queremos trazer uma gestão mais eficiente para adotantes, coadotantes e assim aumentar as possibilidades de adoção de espaços públicos dentro de nossa cidade permitindo e incentivando investimentos por parte da iniciativa privada, deixando o ambiente público mais atraente, limpo e bem cuidado. Outro ponto de destaque é a possibilidade da criação de “pet place”, que é incentivada neste novo projeto, além do cidadão poder fazer apontamentos de novas soluções e melhoria das manutenções”, explica Braulio Lara.

    A iniciativa busca, além de ampliar o rol de possibilidade de adoção de áreas públicas, tornar o procedimento mais eficaz e célere, a fim de promover um melhor cuidado da cidade e implementar melhorias básicas de infraestrutura em prol de toda população.

    “O indivíduo e as organizações privadas devem ter a liberdade de investir na melhoria dos espaços públicos e verdes da cidade, sem as amarras e burocracias que muitas vezes o Poder Executivo e o Legislativo, através de leis, impõe. O novo Projeto “Adote o Verde” coloca o cidadão comum e a iniciativa privada como protagonistas da transformação da cidade em um lugar mais limpo, bem cuidado e agradável para se viver. É necessário incentivar e resgatar o sentimento de orgulho e amor pela nossa cidade”, declarou a vereadora Fernanda Altoé.

    “Cidades mais arborizadas trazem benefícios diretos para a qualidade de vida e saúde da população. Este projeto é uma grande oportunidade para ampliarmos as possibilidades de transformar BH num ambiente mais agradável, contando com o apoio da iniciativa privada para fazer isso. Já existe um Decreto da Prefeitura que estabelece normas e procedimentos para este tipo de ação, mas nosso projeto vai além, ampliando o rol de espaços públicos que podem ser “adotados” e aumentando as possibilidades de parcerias. Mais uma excelente oportunidade para tirarmos a cidade das amarras da Prefeitura e dar liberdade para quem quer o bem da nossa BH”, enfatizou Marcela Trópia.

Informações: assessoria de gabinete

Imagem: Instagram/Braulio Lara

Texto extraído do Site do Partido Novo em 18/10/2021

O cumprimento da agenda de Política Urbana estabelecida no Plano Diretor Municipal

 Audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em 19 de outubro, que discutiu o cumprimento da agenda de Política Urbana estabelecida no Plano Diretor Municipal, considerando o lapso temporal da aprovação do Plano Diretor.

Confira:

Trânsito fica complicado e vários pontos alagados, depois de chuva forte, em BH

Fortes chuvas em BH na noite de segunda-feira, 18 de outubro.

Parte do gesso do teto de um hospital cedeu. Exibição em 19/10/2021 no Bom Dia Minas